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Atividade divulgará resultados obtidos por meio do convênio firmado entre o MPRN/LOPP e o Instituto de Políticas Públicas da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)
Encontro teve como objetivo debater sobre as políticas públicas prioritárias para as gestões municipais
Decisão exige concurso público para serviços jurídicos e veda novas contratações diretas sem comprovação de singularidade e notória especialização
Decisão liminar determina deflagração de concurso público para servidores efetivos visando a prestação de serviços contábeis
Pessoas acima de 60 anos devem ter agendamento prioritário para consultas, exames e procedimentos em todas as especialidades e níveis de complexidade
Termo de colaboração deverá beneficiar diretamente cinco instituições que atuam junto a pessoas idosas
Fundase deve garantir a qualidade biológica, sanitária e nutricional da alimentação para adolescentes em medidas socioeducativas no prazo de 30 dias
Recomendação visa assegurar a inclusão de dados previstos em leis, como a Lei de Acesso à Informação e a Lei de Responsabilidade Fiscal
Obras devem contemplar a parte estrutural da Escola Enedina Eduardo do Nascimento que apresenta graves problemas elétricos e risco à segurança
A14ª procuradora de Justiça Sayonara Café ocupará o cargo durante o biênio 2025-2027
Decisão judicial obriga Detran/RN e Estado a suspenderem cobrança de taxa para maiores de 65 anos com multa diária em caso de descumprimento
Orientação foi direcionada ao presidente da Câmara Municipal sobre a reeleição para os mesmos cargos
A Iniciativa representou uma oportunidade para profissionais e interessados aprofundarem seus conhecimentos sobre a prevenção e o combate a crimes tributários estruturados
Recomendação publicada no DOE visa garantir condições adequadas para adolescentes e funcionários da unidade socioeducativa
Publicação da revista é semestral e tem como objetivo fomentar a produção técnico-científica na área jurídica e institucional
Governadora Fátima Bezerra acatou indicação de procuradores e promotores de Justiça do RN e nomeou Glaucio Garcia para o cargo. Mandato é de dois anos. Posse será em 18 de junho
Promotor de Justiça Glaucio Garcia foi o mais votado em eleição realizada entre os membros do MPRN
Evento irá acontecer nos dias 22 e 23 de maio, tem livre inscrição, e reflete os 10 anos da política nacional de incentivo à autocomposição no Ministério Público
Documento aborda a sustentabilidade socioambiental em novo caderno ambiental
Ação Civil Pública fundamenta-se na alegação de que o nomeado não possui a qualificação técnica exigida para o exercício da função
Evento busca estreitar a relação com as Prefeituras Municipais em prol da promoção dos direitos fundamentais dos cidadãos potiguares
Estelionatários investigados utilizavam dados de cartões de crédito clonados para realizar compras simuladas, por meio de links gerados no aplicativo de uma instituição bancária brasileira
Seleção recebe inscrições até o dia 28 de abril via formulário virtual
Intenção do MPRN com a ação movida foi assegurar que estudante do sexto horário tenham acesso ao serviço
Ação busca garantir serviço adequado e seguro para estudantes da área rural após relatos de novas irregularidades e descumprimento da ordem judicial anterior
Coordenadora foi nomeada quando o marido ocupava a vice-presidência da Câmara de Vereadores
Hospital Maria do Carmo Bezerril Costa deveria ter passado por adequações da estrutura física e organizacional
Ação é motivada pela inércia administrativa do município em prover cargos vagos
Ação busca cumprimento de acordo que visava a solução provisória para o lixão a céu aberto do município, através da implantação de um aterro controlado
Ação da 2ª Promotoria de Justiça tem como base um procedimento administrativo sobre as condições laborais da Guarda Municipal
Recomendação cobra ações concretas para proteger a saúde da população e o meio ambiente
Recomendação ministerial destaca necessidade de garantir os direitos de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, conforme previsto no ECA e no Sinase
Promotoria acompanha regularização do serviço através de acordo judicial celebrado com a Prefeitura
O projeto Arrecada Mais busca otimizar a gestão do IPTU e aumentar a receita própria dos municípios
Secretarias estão há pelo menos dois anos com pendências em relação a sistema de registro de tratamento de informações
Prefeitura tem 15 dias para responder medidas adotadas
Local está atendendo, de forma precária, a apenas um terço da demanda. Ação inclui ainda pedido de indenização por danos morais coletivos
População de Santa Cruz e cidades vizinhas pode participar através de formulário virtual
Vigilância Sanitária detectou problemas na qualidade e no armazenamento dos itens, comprometendo a segurança alimentar
Acordo previa que devolução de valores deveria começar no dia 1° de março
Promotor de Justiça foi o mais votado em eleição realizada na sexta-feira (4) entre os membros do MPRN. Homologação do resultado do pleito foi feita em sessão extraordinária do CPJ nesta segunda-feira (7)
Definição foi feita durante audiência ministerial realizada na manhã desta segunda-feira (7). Plano de trabalho para implantação será elaborado em 10 dias
Comitê de gestão colegiada deve criar protocolos e fluxos para atendimento de casos de violência contra criança e adolescente
Aterro opera sem licenciamento ambiental válido e recebe resíduos sólidos que não são de construção civil ou poda
Medidas devem garantir as previsões legais para atendimento a egressos do sistema prisional
Alimentação, transporte escolar,,conselhos e recursos foram as principais temáticas abordadas
Glaucio Garcia obteve 118 votos. Iara Pinheiro obteve 81. Governadora do Estado, Fátima Bezerra, vai escolher chefe do MPRN para o biênio 2025/2027
Objetivo é garantir a ordem jurídica e o regime democrático
Palestra foi ministrada por professora de Direito da UFRN com doutorado do Direito Tributário
Capacitação realizada pelo Caop Criminal contou com parceria da Polícia Civil e do ITEP
