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Evento contou com a assinatura de Termo de Cooperação com o objetivo de direcionar a atuação do Sistema de Justiça no que se refere à garantia do direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes
NUAIJ tem como objetivo central viabilizar a cooperação intersubjetiva, a articulação de iniciativas e o apoio jurídico, psicológico e socioassistencial
Evento do MPRN e do CNMP foi em alusão aos 10 anos da Política Nacional de Incentivo à Autocomposição
Caso abordou questões de indenização por dano moral, telefonia, oferta e publicidade, representando interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos
Congresso é realizado pelo MPRN e pelo CNMP e tem como tema os 10 anos da Política Nacional de Incentivo à Autocomposição
MPRN recebe 19 alunos da graduação em Direito
Objetivo é desenvolver mecanismos autocompositivos para solucionar questões relacionadas ao direito coletivo público e à gestão de políticas públicas
Candidato selecionado receberá uma bolsa-auxílio mensal de R$ 2.500, além de auxílio-transporte
Implementação do programa compreende que a efetivação da Justiça passa pela atenção às vítimas diretas e seus familiares
Devido inscrições terem sido esgotadas antecipadamente, evento será transmitido pelo canal do YouTube do MPRN e do CNMP
Ação é resultado de um inquérito civil instaurado para apurar a insuficiência de estrutura adequada ao desempenho das atividades dos agentes de trânsito da cidade
Grupo Nacional de Direitos Humanos é presidido pela procuradora geral de Justiça do RN, Elaine Cardoso. Reunião virtual foi realizada segunda e terça-feira passadas
Medida visa garantir que as ambulâncias sejam utilizadas exclusivamente para serviços assistenciais de saúde que demandem suporte técnico
Medida visa garantir o funcionamento adequado do órgão, que apresenta deficiências desde 2021
Evento virtual nesta segunda (19) foi presidido pela procuradora-geral de Justiça do Rio Grande do Norte, Elaine Cardoso
Audiência pública ocorre no dia 3 de junho, no auditório do Ministério Público do Estado, em Natal
Prefeitura foi orientada a estabelecer área protegida e adotar medidas de preservação ambiental
Iniciativa visa otimizar o trabalho dos conselheiros tutelares, proporcionando um atendimento mais eficiente e qualificado para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade
Dos 503 ônibus que compõem a frota das empresas de transporte intermunicipal, apenas 327 possuem plataforma elevatória
Empresas devem assegurar a reserva de duas vagas gratuitas por veículo para pessoas idosas e conceder desconto de 50% no valor das passagens para os que excederem as vagas gratuitas
Recomendação fixa um prazo de 30 dias para que a Prefeitura e as Secretarias Municipais de Saúde e de Educação comprovem as medidas adotadas
Evento reuniu secretários de Educação, professores e conselheiros para debater gestão escolar
MPRN apurou que uma área de 10 hectares pertencente ao município apresenta registros de averbações sem as devidas certidões de matrícula
Ação ocorre em alusão ao 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Mandados foram cumpridos em Natal, Parnamirim, Extremoz e Tibau do Sul
Recomendação pretende cessar a aplicação do regime de plantão de 12 por 36 horas como jornada ordinária
Intenção é ampliar a participação de mulheres vítimas de violência, pessoas com deficiência e candidatos negros
Prefeitura se comprometeu a construir unidades de Educação Infantil e implantar unidades Educação Infantil de tempo integral na rede municipal de ensino
Entre as medidas recomendadas, destaca-se a instituição e manutenção de um sistema de registro de todos os casos de violência e bullying
Jeane Santos faleceu nesta terça-feira (13), em Natal
Condenada injuriou a vítima em razão de sua condição utilizando termos ofensivos em uma rede social contra a professora Débora Seabra
Interessados podem se inscrever no período de 14 a 28 de maio
Interessados podem se inscrever no período de 14 a 28 de Maio
Objetivo é assegurar a promoção da Justiça Restaurativa e o desenvolvimento efetivo de suas práticas na atuação da instituição
Gestão municipal tem 30 dias para apresentar medidas adotadas
Evento contou com a participação de representantes da UFRN, do TCE e da JFRN
Evento foi promovido pelo Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Norte (MPT-RN) e pelo Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN)
MPRN ressalta o direito de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e a vedação de perturbar a tranquilidade pública com ruídos excessivos
Descumprimento da recomendação poderá implicar a adoção de medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis
MPRN identificou situações em Viçosa relacionadas à ausência de horário para o término de festas públicas, gerando barulho e expondo moradores a essa situação
De acordo com a campanha #maiolaranja, a cada hora 3 crianças são abusadas no Brasil
Evento reunirá profissionais de diferentes instituições para imersão em desafio prioritário e proposição de alternativas na próxima segunda-feira (12)
Interessados podem se inscrever no período de 8 a 22 de maio
Concurso deve preencher 80 cargos efetivos vagos, além de ter formação de cadastro de reserva e eventual preenchimento de outras vagas que possam ser disponibilizadas.
Adenúbio de Melo Gonzaga e outros cinco envolvidos foram condenados por esquema de desvio de recursos entre os anos de 2010 e 2011. Grupo terá que devolver R$ 250 mil aos cofres públicos
Esse manancial é responsável pelo abastecimento de água de Tenente Ananias. Laudo técnico emitido pelo Lacen classificou a água como inadequada para o consumo humano, mesmo após tratamento
Recomendação tem como base o fato de a Lei ter sido sancionada dentro do período de 180 dias que antecede o término do mandato
Orientações também incluem que a Prefeitura determine o registro de todas as entradas e saídas, incluindo intervalo intrajornada dos profissionais
Inscrições ficam abertas até o dia 19 deste mês; a oferta é de uma vaga na 68ª Promotoria de Justiça com formação de cadastro de reserva
Intenção é manter o certame suspenso e anular os resultados preliminares e definitivos, entre outros pedidos ministeriais
Recebimento de currículos ocorrerá no período de 6 a 9 de maio de 2025 e será realizado exclusivamente por meio de formulários eletrônicos
