Depoimentos garantiram as provas que culminaram na denúncia do presidente da Assembleia Legislativa do Estado
O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte apresentou denúncia contra o deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PMDB), por participação no esquema investigado pela operação Sinal Fechado com base na delação premiada de George Anderson Olimpio Silveira, que é réu na Ação Penal resultante da Operação Sinal Fechado.
A partir do Termo de Colaboração Premiada assinado com o MPRN, George Anderson Olímpio Silveira confirma que, dentre outras informações, pagou a Ezequiel Ferreira de Souza a quantia de R$ 300 mil a fim de que ele votasse favoravelmente e intercedesse junto aos demais deputados na Assembleia Legislativa pela aprovação do projeto de Lei 213/09 (Programa de Inspeção e Manutenção de Veículos do Estado do Rio Grande do Norte).
O contato de George Olímpio com o Ministério Público do Estado, para a celebração do Termo de Colaboração Premiada, teve início em meados de julho de 2014 e se estendeu durante todo o restante do ano passado. O Procurador-Geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima, informou que durante esse processo o colaborador confirmou ainda o envolvimento de todas as pessoas já denunciadas pelo MPRN na Operação Sinal Fechado. “Não houve nenhuma injustiça”, afirmou.
De acordo com a promotora do Patrimônio Público, Keiviany Silva de Sena, a colaboração de George Anderson Olímpio Silveira foi decisiva no acesso a um olhar de quem está dentro da cadeia criminosa. “Algo que para nós não estava bem claro acabava sendo esclarecido” explica. O MPRN denunciou o presidente da Assembleia Legislativa do Estado Ezequiel Ferreira de Souza a partir das conclusões obtidas com as declarações de George Olímpio.
Segundo depoimento prestado aos promotores, o colaborador revelou que pagou propina ao deputado estadual em parcelas. O primeiro pagamento teria ocorrido após a aprovação do projeto e o segundo na publicação do edital de concorrência pública.
Com a denúncia, o Ministério Público pede a condenação de Ezequiel Ferreira por corrupção passiva e consequente perda do mandato de deputado estadual, além da suspensão dos direitos políticos.
O Procurador-Geral de Justiça arquivou parcialmente o procedimento de investigação criminal no tocante a participação do então vice-governador Robinson Mesquita de Faria no esquema fraudulento objeto da investigação.
Após a colaboração concedida nas investigações da Operação Sinal Fechado, a partir da celebração do Termo de Colaboração Premiada, George Anderson Olímpio Silveira é contemplado, conforme previsto em lei, com o perdão judicial.
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