Promotoria de Justiça de Mossoró atuou no apoio e organização do seminário

A programação do seminário “O desafio de proteger a criança em tempos de pandemia”, alusivo ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (18 de Maio), teve continuação nesta quarta-feira (12) com o primeiro ciclo de capacitações. O evento, que começou na última segunda-feira (10), está sendo realizado pelo  Rede de Cuidados e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência de Mossoró, por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de (Comdica). O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) está apoiando o seminário e certificando os participantes através do Centro de Estudos e Apoio Funcional (Ceaf/MPRN).

Nesta quarta-feira (12) os promotores de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), Denise Villela e do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ),  Rodrigo Medina abordaram os desafios para a implementação da Lei 13.431 (conhecida como lei da escuta protegida) a partir da lógica intersetorial e não revitimizantes. Ambos têm vasta experiência na implementação de Centros de Referência no Atendimento à Criança e ao Adolescente Vítimas ou Testemunhas de Violência.

Denise Villela esmiuçou o Sistema de Garantias de Direitos, falando a importância da definição de fluxos através do atendimento articulado; evitando a superexposição de tarefas;  priorizando a cooperação entre os órgãos, serviços e programas; estabelecendo mecanismo de compartilhamento de informações; definindo o papel de cada instância e do profissional que supervisionar; e criando grupos intersetoriais locais para discussão, acompanhamento e encaminhamento dos casos de suspeita ou da de confirmação de violência contra criança e adolescente.  

“O papel da rede é decidir junto com todos os demais o que vai ser feito com aquela criança e não passar adiante. É um sistema, não podemos desconectar o que acontece no sistema e na rede”, destacou, enquanto apresentava um fluxo utilizado no MPRS para a implementação da lei 13.431.
 

A promotora do MP gaúcho abordou ainda as diferenças da escuta especializada e do depoimento especial, sempre ressaltando a necessidade de que sejam feitos em local apropriado e coletados sem contato da vítima com o agressor; antecipação de prova (escuta antecipada da criança em sede da Justiça) e dos diferentes protocolos de entrevista investigativa.

Denise Villela falou da importância da escuta especializada na rede de proteção, o treinamento e a habilidade do entrevistador e a disposição e habilidade da criança para expressar e relatar. "São características imprescindíveis para o resgate da memória  seguro sobre o que aconteceu", acrescentou.

Sobre lapso temporal, a primeira palestrante advertiu que as crianças devem ser entrevistadas o mais breve possível após a suspeita levantada. E para isso os profissionais devem evitar sugestionamento, direcionamento e contaminações da memória.

Já o promotor do MPRJ, Rodrigo Medina, aprofundou reflexões sobre o decreto 9.603/18 que regulamenta a lei da escuta. Explicou que o decreto especifica muito mais as violências: “ele  também aborda o percurso da criança nas redes da saúde e na educação, caso tenha sido um educador que identificou ou que tenha recebido relatos de crianças ou adolescentes vítimas”.

O palestrante frisou que “o objetivo é priorizar a escuta do adulto para evitar a revitimização da criança e do adolescente”, lembrando que todos os atores do sistema de garantias podem ser agentes de violência institucional contra a criança ou adolescente que já foi vítima de alguma violência.

Distinção entre revelação de uma violência e a escuta especializada; papel do Conselho Tutelar na escuta especializada; e implementação da lei no estado do RJ (em específico do fluxo adotado no Hospital Souza Aguiar, que fica numa região onde são registrados muitos casos de violências contra crianças e adolescentes) foram alguns assuntos que também foram tratados pelo promotor de Justiça.

Ao final das palestras, a coordenadora do comitê da Rede de Cuidados de Mossoró, Janielly Mendonça,  e vice-coordenadora, Sônia de Melo Feitosa, levantaram a importância do aprimoramento do trabalho que tem sido desenvolvido para a proteção das crianças e adolescentes.