Desabastecimento vem ocorrendo mesmo com a existência de um poço com máquinas para extração e dessalinização da água
A Promotoria de Justiça de São Tomé, no Agreste potiguar, expediu recomendação para que o prefeito da cidade garanta o fornecimento de água tratada, eficaz e contínua às residências da comunidade do Ingá de Santa Luzia, na zona rural do município. O desabastecimento vem ocorrendo mesmo com a existência de um poço com máquinas para extração e dessalinização da água.
Na recomendação, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) destaca que o município de São Tomé e a Caern devem adotar providências emergenciais para resguardar os direitos e minimizar os prejuízos da população usuária do serviço de água.
“Eles não podem se furtar de sua obrigação legal e constitucional de fornecer o abastecimento de água por carro-pipa, tendo em vista a falta de abastecimento regular em decorrência da grave seca vivenciada por esse município, sem realizar qualquer cobrança pela prestação desse serviço”, apontou a Promotoria de Justiça na recomendação.
O MPRN adverte que o não cumprimento das medidas recomendadas importará na adoção de medidas extrajudiciais ou judiciais cabíveis.
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