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São Fernando: recomendação visa coibir venda de bebida alcoólica a crianças e adolescentes

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MPRN estipulou providências a serem tomadas pelo poder público e pelos estabelecimentos comerciais da cidade
 
 
 
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) quer coibir a venda de cigarros e bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes na cidade de São Fernando, localizada na região Seridó. Por meio da 3ª Promotoria de Justiça da comarca de Caicó, a instituição expediu recomendação dirigida à Prefeitura e à Polícia Militar para que adotem medidas que inibam a prática ilegal em estabelecimentos da cidade.
 
Especificamente, o MPRN menciona o proprietário de um bar localizado no sítio Bestas Bravas, zona rural, para que se abstenha de vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar (ainda que gratuitamente) de qualquer forma bebidas alcoólicas a criança ou adolescentes. A mesma providência vale para outros artigos com componentes que possam causar dependência física ou psíquica. Devem ser fixados no local cartazes contendo a proibição e especificando o fato desse tipo de comercialização constituir crime. 
 
Ao comandante do destacamento de Polícia Militar de São Fernando, foi recomendado que verifique a ocorrência de qualquer dos crimes citados. E, ainda, que realize periódica fiscalização não só no bar apontado, mas também em outros bares e estabelecimentos como cigarreiras, mercearias, minibox, supermercados e comércios do gênero. 
 
Já ao prefeito e ao secretário municipal de Finanças, a Promotoria de Justiça orientou a adoção de providências necessárias para cassar o alvará de localização e funcionamento do estabelecimento que for flagrado praticando qualquer uma das atividades ilícitas que são alvo da recomendação. 
 
Confira aqui a recomendação.
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