Home » Notícias » Portal » Portal - Notícias » Recomendação do MPRN visa combater nepotismo em Coronel João Pessoa

Recomendação do MPRN visa combater nepotismo em Coronel João Pessoa

Compartilhar
Imprimir
Atual controlador interno do município deve ser exonerado em até 30 dias, já que é filho do prefeito
 

 
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por intermédio da Promotoria de Justiça da comarca de São Miguel, expediu recomendação para que a Prefeitura de Coronel João Pessoa combata a prática de nepotismo na cidade. A recomendação prevê que o atual controlador interno do município seja exonerado em até 30 dias, já que é filho do prefeito.
 
O MPRN comprovou a irregularidade com base nas informações disponibilizadas no Portal da
Transparência da cidade. A recomendação destaca que “o Poder Executivo do Município de Coronel João Pessoa/RN está desrespeitando o entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal, especialmente no que se refere à nomeação de parentes de 2º grau do atual Prefeito Constitucional para o exercício de cargos de natureza não política”.
 
No mesmo prazo de 30 dias, a recomendação requer ainda que sejam exonerados todos os cargos que sejam identificados como casos de nepotismo. A partir da publicação da recomendação ministerial, a Prefeitura deverá exigir que o nomeado para cargo em comissão, de confiança ou o designado para função gratificada, antes da posse, declare por escrito não estar enquadrado em situação de nepotismo.
 
Após o prazo de exoneração dos servidores, o Poder Executivo Municipal terá o prazo de 10 dias para enviar documentos comprovando a exoneração dos servidores citados para o MPRN.
 
Confira aqui a íntegra da recomendação.
Compartilhar
Imprimir

Notícias Recentes

Pular para o conteúdo