Recomendação do Ministério Público exige regulamentação de convênio entre a UFRN e o Hospital Regional Deoclécio Marques de Lucena
Com a proposta de regulamentar as atividades de residência médica no Hospital Regional Deoclécio Marques de Lucena, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Parnamirim, encaminhou recomendação à diretoria da unidade.
Pela recomendação, a direção do hospital deve interromper a residência médica caso não seja apresentada toda a documentação legal exigida, como forma de adequação à portaria da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap). Todas as comprovações devem ser solicitadas pelo hospital junto à Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) em até 10 dias úteis para regularização do convênio de residência médica.
A direção do hospital deve, ainda, realizar a fiscalização dos estágios, das práticas supervisionadas e das residências médicas, exigindo a entrega dos documentos necessários que estejam faltando. A recomendação reforça ainda que é necessário inspecionar o acesso dos estudantes às dependências do local de estágio observando se o nome do aluno consta na relação de estudantes enviada ao Núcleo de Educação Permanente (NEP) pela instituição de ensino; e se apresenta crachá afixado em local visível.
Além disso, o NEP, unidade subordinada ao Hospital Regional Deoclécio Marques de Lucena, deve elaborar, em até cinco dias, planilha com os Equipamentos de Proteção Individual (EPI) necessários ao desenvolvimento das práticas médicas. Em seguida, é preciso apresentar essa planilha à UFRN para que todo o material seja providenciado em quantidade adequada.
A recomendação se destina também ao coordenador da Residência Médica em Cirurgia Geral da UFRN e ao coordenador da Comissão de Residência Médica (Coreme) da UFRN. Para estes, a Promotoria de Justiça pede que regularizem a celebração de convênio com a Sesap para formalizar o estágio em residência médica. Depois disso, a UFRN deve efetuar a solicitação de campo de práticas junto ao NEP, remetendo ofício de solicitação contendo informações sobre os alunos, período e setor pretendido, termo de mobilidade, cópia da apólice de seguro, cartão de vacinação e os crachás dos alunos, devendo esta documentação ser encaminhada.
Outro aspecto que deve ser observado pela UFRN é providenciar os EPIs de acordo com as necessidades apresentadas pelo NEP, para uso dos alunos durante as práticas. Os EPIs como luvas, máscaras e roupas cirúrgicas são fundamentais para preservar a segurança dos alunos e pacientes durante os procedimentos acompanhados.
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