I Congresso Nacional dos Membros do Ministério Público da Infância e da Juventude foi realizado em Brasília para discutir os desafios enfrentados na atuação ministerial

 
Discutir os desafios enfrentados pelos promotores de Justiça que atuam na defesa da criança e do adolescente em todo o país. Esse foi o objetivo do I Congresso Nacional dos Membros do Ministério Público da Infância e da Juventude, realizado em Brasília, nos últimos dias 02 e 03. O MPRN esteve representado no evento pelos promotores Sasha Alves, Olegário Gurgel e Marcus Aurélio de Freitas Barros.

“O evento permitiu uma maior articulação entre os promotores e a definição de estratégias para uma melhor atuação do Ministério Público em nível nacional”, frisou o titular da 12ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró, Sasha Alves.

O congresso já rendeu a formação de três grupos de trabalho. O primeiro pensará em reformas na estrutura do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no tocante ao tratamento do jovem em conflito com a lei. O segundo grupo ficou responsável por definir estratégias para fiscalizar as eleições dos conselhos tutelares que ocorrerão em 2015. E o terceiro atuará na busca pela efetivação dos cadastros de adoção de crianças e adolescentes.

Os promotores do MPRN que participaram do evento formaram um grupo, paralelo, para buscar estratégias de profissionalização dos adolescentes em desconformidade com a lei. Esse projeto visa beneficiar tanto menores que estão reclusos quanto os que já adquiriram a liberdade.

Temas discutidos

No evento, foram abordados assuntos relacionados à estratégia de cobrança dos poderes públicos (para que efetuem políticas na proteção de crianças e adolescentes) e ao trabalho que vem sendo realizado pelas Promotorias de Justiça com esta atribuição em todos os Estados.

O bom desempenho do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc), criado com o objetivo de garantir o direito à educação básica para todos os brasileiros sem a necessidade de ações judiciais, também foi assunto discutido entre os congressistas.