O projeto de “Adequação Ambiental de Postos de Combustíveis” ficou em 2º lugar  e o projeto “Amigo Verde – Gramorezinho” conquistou o 3º lugar na categoria “Transformação Social” no 2° Prêmio CNMP

O Ministério Público do Rio Grande do Norte conquistou o 2º e o 3º lugares em duas categorias do 2° Prêmio Nacional do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A iniciativa valoriza os melhores projetos do Ministério Público brasileiro e a solenidade aconteceu na noite de ontem (21), em Brasília.

O projeto de “Adequação Ambiental de Postos de Combustíveis”, que certifica os postos adequados com o Selo Verde, ficou em 2º lugar na categoria “Indução de Políticas Públicas”. O projeto “Amigo Verde – Gramorezinho” conquistou o 3º lugar na categoria “Transformação Social” na segunda edição do Prêmio do CNMP. Os dois projetos foram idealizados e implementados pela 45ª Promotoria de Justiça, com atribuição em defesa do meio ambiente, cuja titular é a promotora de Justiça Gilka da Mata.

O projeto de “Adequação Ambiental de Postos de Combustíveis de Natal”, mais conhecido por Selo Verde, visa tornar a atividade mais sustentável, evitando a poluição de recursos hídricos, o risco de explosões e protegendo, assim, a saúde humana.

O MPRN conduz o projeto em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal (Semurb). A iniciativa surgiu após investigação da 45ª Promotoria de Justiça de Natal, que se originou a partir de notícias de irregularidades relativas ao licenciamento ambiental de postos de combustíveis da capital potiguar.

Foram realizados 110 termos de ajustamento de conduta com os responsáveis pelos postos, que assumiram obrigações relativas à adequação ambiental e custearam estudos de investigação ambiental para detecção de contaminação do solo e do aquífero. Foi criado, também, o Selo Verde, que atesta que o posto se encontra técnica e ambientalmente adequado. Atualmente, 71 postos já possuem esse certificado.

O projeto, está sendo implementado em outros municípios e até em outros estados brasileiros, possibilitando a recuperação das áreas contaminadas, além de difundir a educação ambiental e promover mudanças de atitudes dos empresários.

Já o projeto “Amigo Verde – Gramorezinho”, também agraciado no Prêmio CNMP, foi pensado para ajudar a melhorar a saúde das pessoas da Grande Natal através da produção de hortaliças cultivadas sem agrotóxico. Ao mesmo tempo, o projeto ainda beneficia agricultores familiares da comunidade do Gramorezinho.

Em março de 2013, 120 agricultores familiares celebraram termo de ajustamento de conduta, assumindo obrigações de eliminar a utilização do agrotóxico e de realizar a recuperação da área degradada. O projeto tem, também, como objetivos o fortalecimento do associativismo, além da melhoria da renda familiar e do sistema de comercialização e capacitação para o empreendedorismo e gestão.

Foram realizadas parcerias com Associação dos Amigos Produtores de Hortaliças e Moradores do Sítio Gramoré e Adjacências, Sebrae, Emater, UFRN, com o órgão ambiental local e a Petrobras. Os agricultores também participaram de cursos, oficinas técnicas, audiências e reuniões ao longo de dois anos.

Segundo o Ministério da Agricultura, 30 agricultores já possuem produção em conformidade com a Lei Federal nº 10.831/03, que dispõe sobre agricultura orgânica na região. Já existem cinco feiras de hortaliças orgânicas do projeto e 50 agricultores estão sendo certificados para venda de produtos nos supermercados. A área tem sido visitada por pesquisadores e prospectada para a realização de turismo de base comunitária.

Prêmio CNMP

O Prêmio CNMP foi criado para dar visibilidade aos programas e projetos dos Ministérios Públicos brasileiros que mais se destacaram na concretização e alinhamento do Planejamento Estratégico Nacional. Os projetos premiados são uma fotografia das ações que estão sendo realizadas em todo o país. Cada projeto traduz a crença na possibilidade de contribuir para o fortalecimento e o aperfeiçoamento institucional, bem como o reconhecimento de uma atuação integrada de todo o Ministério Público será mais efetiva.

O ano passado, o MPRN também figurou entre os MPs com projetos premiados, obtendo o terceiro lugar na categoria Comunicação e Relacionamento, com o projeto Notícia Cidadã, de relacionamento entre a Instituição e os veículos de comunicação.