Proposta de alteração nas atribuições das 30 promotorias criminais foi apresentada pelo PGJ Rinaldo Reis e aprovada à unanimidade pelo Colégio de Procuradores
A partir do dia 3 de novembro entram em vigor as novas atribuições das 30 promotorias de Justiça criminais do Ministério Público do Rio Grande do Norte com atuação na comarca de Natal. De iniciativa do Procurador-Geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima, as alterações foram aprovadas, à unanimidade, pelo Colégio de Procuradores, durante sessão realizada na tarde da última quinta-feira (11).
Com as alterações, os promotores de Justiça criminais agora terão atuação plena em todo o processo, que vai da investigação à fase processual judicial. Segundo o Procurador-Geral de Justiça Adjunto, Jovino Pereira da Costa Sobrinho, “a ênfase nas alterações foi na especialização”.
O Procurador-Geral de Justiça Adjunto disse que as promotorias terão atuação nos crimes dolosos contra a vida, tráfico de drogas, tortura, organização criminosa, extorsão seguida de sequestro, lavagem de dinheiro, crimes tributários, crimes militares. “Outra ênfase dada nas alterações diz respeito à execução penal”, disse Jovino. “Antes uma, agora serão três promotorias atuando na execução penal, e a de violência doméstica, antes uma, agora passa a contar com duas promotorias”.
Jovino ressaltou que “a readequação promovida permitirá um aumento na atuação das promotorias. Também vamos atuar com maior ênfase no controle externo e na segurança pública, tornando mais efetivo o procedimento criminal do Ministério Público.”
As alterações aprovadas pelo Colégio de Procuradores são resultado de diagnóstico da própria instituição ministerial e de recomendação contida em relatório do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que realizou inspeção no MPRN em dezembro de 2012. A relatora do processo no Colégio de Procuradores foi a procuradora de Justiça Myrian Coeli Gondim D’Oliveira Solino.
