Reunião com presença do procurador-geral, prefeito Maurício Marques e auxiliares definiu implantação e primeiros passos para a criação de Comitê que apontará diretrizes de enfrentamento aos danos causados pelas drogas no Município

O Procurador-Geral de Justiça, Rinaldo Reis, promotoras de Justiça coordenadoras dos Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caops Saúde, Cidadania, Criminal e Infância e Juventude) e promotoras de Justiça de Parnamirim se reuniram esta semana com o prefeito de Parnamirim, Maurício Marques, acompanhado de alguns secretários municipais, para definir a criação do Comitê Gestor de Políticas sobre Drogas da cidade. Um Decreto do chefe do Executivo a ser publicado no Diário Oficial do Município dará o pontapé para a instalação do Comitê responsável por propor as diretrizes de uma política sobre drogas na cidade localizada na Grande Natal.

O Comitê será composto pelos secretários de Saúde; Assistência Social; Educação e Cultura; Finanças e Planejamento; além de Turismo, Esporte e Lazer, sendo a presidência exercida pelo secretário de Saúde, Henrique Eduardo Costa, e a vice-presidência pela secretária de Assistência Social, Mara Noga. Inicialmente, o Comitê terá uma agenda semanal de reuniões, com a primeira já aprazada para o dia 14 de setembro.

Caberá ao Comitê propor a política municipal sobre drogas em sintonia com a política nacional de enfrentamento às drogas considerando os eixos da prevenção ao uso abusivo, o cuidado com o usuário dependente e a eficaz repressão ao tráfico. “Nós nos comprometemos com esse trabalho e apesar das dificuldades financeiras que todos já conhecem, vamos começar juntos e ir aperfeiçoando. Vamos iniciar com a estrutura que já dispomos e temos confiança de que dê tudo certo”, disse o prefeito Maurício Marques.

“Esse entusiasmo nos dá a sensação de que poderemos avançar muito, no sentido mais prático do projeto que agora, efetivamente, se inicia”, comentou o PGJ Rinaldo Reis. A promotora de Justiça Isabelita Garcia, com atribuições em Infância e Juventude em Parnamirim, se disse bastante motivada com a parceria e a criação do Comitê Gestor local, ressaltando a necessidade de que participem ativamente das discussões os gestores com poder de decisão. “A agenda política precisa ser assim, com a participação dos principais gestores, capitaneados pelo Prefeito. Se não unirmos os esforços, numa grande irmandade, não avançaremos”, alertou.

Para a coordenadora do Caop Saúde, promotora de Justiça Iara Pinheiro, a criação do Comitê Gestor era uma ação mais urgente a ser concretizada desde o advento do Termo de Cooperação firmado entre o MPRN e o Município de Parnamirim em maio passado, através do projeto Transformando Destinos.

Contudo, esse trabalho inicial não gerará despesas nem rotinas dificultosas aos gestores envolvidos. Além disso, o Município de Parnamirim foi contemplado com o Projeto Redes da Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas (SENAD), que disponibilizará um articulador para elaborar um diagnóstico da rede de serviços existentes no município no intuito de organizá-los de forma integrada, visando ao enfrentamento mais qualificado do uso problemático de drogas.

Ainda nesta ocasião, o prefeito sinalizou pela adesão aos outros projetos ofertados pela SENAD, os quais empregam metodologias no eixo de prevenção do uso de drogas no âmbito da comunidade escolar, assim como no âmbito familiar, voltados para o público infantojuvenil e a respectiva família.

TRANSFORMANDO DESTINOS – O MPRN lançou no último mês de março um projeto inovador intitulado Transformando Destinos, desenvolvido através de uma atuação institucional articulada com os Governos do Estado e dos municípios, como Parnamirim, Natal e Mossoró, que desenvolve estratégias de enfrentamento às drogas e suas consequências. O projeto conta também com o apoio da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (Ampern) e patrocínio da Cosern.

PONTOS DE AÇÃO DO PROJETO:
– Mobilizar a sociedade para assumir suas responsabilidades no enfrentamento às drogas;
– Funcionamento efetivo dos Conselhos Municipais de políticas sobre drogas;
– Estruturar e ampliar as redes de atenção à saúde e social para melhor acolhimento ao dependente químico e suas famílias;
– Reduzir a oferta de drogas no território dos municípios atendidos;
– Desencadear ações nas escolas para melhor compreensão de todos acerca dos riscos e danos do uso abusivo de drogas.