Prefeitura deve abastecer unidades de saúde com medicamentos e insumos
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) requereu à Prefeitura de Parnamirim garantia no abastecimento de medicamentos, insumos médico-hospitalares e materiais necessários para o funcionamento do Hospital Maternidade Divino Amor e da Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Para isso, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou ao prefeito e aos secretários de Saúde e de Administração a adoção, imediata, de medidas administrativas e orçamentárias para as unidades de saúde.
A maternidade é responsável por prestar assistência obstétrica de alto e baixo risco em partos normais e em cirurgias cesáreas e também cirurgias ginecológicas e gerais eletivas. A unidade é referência para a população de Parnamirim e contabiliza em média 230 partos mensais – em 2016 foram registrados 2.708 nascimentos. Já a UPA faz, em média, 300 atendimentos médicos por dia a crianças e adultos.
A recomendação fixa um prazo de 10 dias para que seja regularizado todo o estoque de medicamentos, de insumo médico-hospitalares e de materiais em quantidade suficiente para assegurar o abastecimento da maternidade e da UPA.
O mesmo prazo foi estipulado para que a Prefeitura retome cirurgias eletivas na maternidade, que não estão sendo realizadas desde janeiro. Para voltar a fazer esses procedimentos, é preciso abastecer a unidade, consertar o carrinho de anestesia e garantir o funcionamento das duas salas cirúrgicas (inclusive para atender a demanda reprimida).
A 4ª Promotoria de Justiça também solicitou aos gestores que informem a lista de pacientes que aguardam essas cirurgias. Isso porque a Prefeitura tem que continuar computando os pacientes, mesmo com a suspensão, conforme determinação judicial.
O Ministério Público adotará as medidas legais necessárias em caso de descumprimento ao que foi recomendado, para assegurar o funcionamento das unidades de saúde.
Problemas identificados
A 4ª Promotoria de Justiça de Parnamirim, em investigações pertinentes a um inquérito civil, constatou que ambas unidades de saúde estão funcionando de forma precária, devido a grave desabastecimento.
Um dos problemas que ensejou essa situação foram as constantes falhas da administração municipal, tanto em relação a não conclusão das licitações durante todo o ano de 2017 como em razão da falta de dimensionamento adequado para o contrato emergencial com dispensa de licitação.
Para se ter ideia, ainda não existem licitações finalizadas e contratos para fornecimento de diversos itens que abastecem a UPA e Maternidade Divino Amor, como: medicamentos da farmácia básica; medicamentos psicotrópicos; soluções; injetáveis; fios; material médico/hospitalar; válvulas, fluxômetros e frascos de aspiração; material de limpeza/hospitalar; enxoval; kit de amiu; entre outros.
Confira aqui a íntegra da recomendação.
