MPRN encaminhou orientações a prefeito e secretário municipal e a presidente da cooperativa responsável
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Parnamirim, recomendou que a Prefeitura promova fiscalizações contínuas e regulares do transporte escolar. Para isso, deve adotar as medidas prescritas na legislação de trânsito, como multas e apreensões de veículos, em casos de irregularidades.
A recomendação é direcionada à Prefeitura de Parnamirim, à Secretaria Municipal de Segurança, Defesa Social e Mobilidade Urbana (Sesdem) e à Cooperativa dos Proprietários de Transporte Escolar (Coopten).
A Promotoria de Justiça orientou que as fiscalizações ocorram nas proximidades de escolas, sobretudo em Nova Parnamirim. Os gestores municipais devem determinar que os agentes de trânsito responsáveis pelas fiscalizações autuem as pessoas flagradas operando veículos de transporte escolar não autorizados pela Prefeitura ou pelo Departamento de Estradas e Rodagens (DER), adotando-se todas as providências para o processamento da autuação e encerramento da atividade ilícita.
Além das fiscalizações, o MPRN recomendou o cumprimento das vistorias semestrais nos veículos. Outra medida apontada é que a Prefeitura apure se há oferta, por meio de sites, de veículos permissionados ou prestação de serviço de transporte escolar não autorizado. Já em relação à Coopten, a recomendação indica que o presidente oriente os filiados/cooperados a deixarem de prestar o serviço de transporte escolar em Parnamirim se não possuírem a devida autorização.
A Promotoria de Justiça estabeleceu o prazo de 30 dias para que sejam prestadas informações sobre o atendimento à recomendação. O mesmo período foi estipulado para que a Sesdem promova fiscalizações mensais no bairro de Nova Parnamirim, por pelo menos quatro meses, prestando as respectivas informações em até cinco dias após cada fiscalização.
