O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu recomendação para que o Município de Parnamirim promova, com urgência, uma reforma no Núcleo do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos de Pirangi do Norte (NSCFV). As obras devem ser feitas em específico no teto da cozinha da unidade que está com o revestimento de telha e caibro comprometido, configurando risco de desabamento. As providências devem ser tomadas pela Secretaria Municipal de Obras Públicas e Saneamento (Semop) e pela Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas). 

 

A 2ª Promotoria de Justiça de Parnamirim tem um inquérito civil que averigua a estrutura física do núcleo em Pirangi do Norte. Um relatório da Coordenação de Vigilância Sanitária de Parnamirim recebido pela Promotoria aponta, dentre outras irregularidades, que “o teto da cozinha da unidade em questão apresenta revestimento de telha (inadequado) com caibro comprometido, configurando risco de desabamento local acima do fogão”. O problema põe em risco a integridade física e a segurança dos funcionários e dos usuários dos serviços da unidade. 

 

O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) complementa o trabalho social com as famílias que integram o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif) e previne a ocorrência de situações de vulnerabilidade e risco social. 

 

O SCFV é ofertado a crianças e adolescentes, em grupos divididos por faixa etária, e tem por foco a formação para a participação e cidadania, o desenvolvimento do protagonismo e da autonomia do público mirim, o fortalecimento dos vínculos familiares, o retorno ou permanência de crianças e adolescentes na escola, a prevenção da ocorrência de situações de exclusão social e de risco, em especial a violência doméstica e o trabalho infantil, dentre outros, sendo um serviço complementar e diretamente ligado ao Paif.