Irregularidade foi apontada em visita de inspeção; problema compromete segurança dos usuários e em especial, das crianças
O Ministério Público do Rio Grande do Norte recomendou à Secretaria Municipal de Assistência Social de Parnamirim que seja realizada uma adequação na estrutura física do Núcleo do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Nova Esperança (SCFV), no prazo de 30 dias. Em visita de inspeção realizada pela equipe do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Infância e Juventude do MPRN (CaopIJ), foi identificada a existência de um buraco aberto na fossa do imóvel.
O problema põe em risco a integridade física e a segurança dos usuários dos serviços da unidade, sobretudo das crianças. O MPRN acompanha a situação da estrutura física do Núcleo do SCFV por meio de um inquérito civil que tramita na 2ª Promotoria de Justiça de Parnamirim.
A cidade possui nove Centros de Referência de Assistência Social (Cras) que executam, em suas dependências, o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, além de cinco Núcleos de Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos referenciados.
O SCFV é ofertado a crianças e adolescentes e tem por foco a formação para a participação e cidadania, o desenvolvimento do protagonismo e da autonomia do público mirim. O serviço também trabalha o fortalecimento dos vínculos familiares, o retorno ou permanência de crianças e adolescentes à escola e a prevenção da ocorrência de situações de exclusão social e de risco, em especial a violência doméstica e o trabalho infantil.
A Secretaria Municipal de Assistência Social de Parnamirim tem o prazo de cinco dias para informar ao MPRN as providências adotadas para corrigir a irregularidade.
Confira aqui a recomendação.
