Ação nasceu a partir da constatação de deficiências no cumprimento das medidas de prestação de serviços à comunidade e liberdade assistida
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 11ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Parnamirim, lançará na próxima segunda-feira (11) o projeto “Jovem de Valor”. A ação tem o objetivo de promover a integração social de jovens em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, com vistas à obtenção de resultados positivos para a sociedade.
De acordo o promotor de Justiça André Mauro Lacerda Azevedo, o MPRN constatou algumas deficiências no cumprimento das medidas de prestação de serviços à comunidade e liberdade assistida, gerando baixa efetividade e pouco resultado socioeducativo aos adolescentes que ingressam no sistema em Parnamirim.
Para ele, a efetividade da norma constitucional exige uma atuação do Ministério Público para além do processo de apuração do cometimento de ato infracional, necessitando de um acompanhamento e fiscalização do cumprimento de medidas socioeducativas, que priorize a articulação com todos os órgãos que compõem o sistema de justiça e que busque, para sua consecução, firmar parcerias com entidades governamentais e não-governamentais, além da própria sociedade civil organizada.
“Uma atuação dessa envergadura necessita de planejamento, acompanhamento, estabelecimento de metas e medição de resultados, o que não seria possível de ser executado sem um projeto executivo que pudesse albergar todas as etapas do processo, além de poder ser gerenciado de forma profissional”, salientou o promotor de Justiça.
O projeto “Jovem de Valor” está inserido no programa de atuação da 11ª Promotoria de Justiça de Parnamirim para o período de 2017-2019, no eixo da socioeducação, que estabelece como metas, dentre outras: a garantia da oferta de cursos profissionalizantes, oficinas de capacitação, orientação e motivação, atividades de lazer, esporte e cultura, acesso aos serviços de saúde e atendimentos socioassistenciais aos adolescentes e suas famílias; a redução da evasão escolar dos jovens em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto; e a adequação da infraestrutura física, do quadro de pessoal e dos recursos pedagógicos necessários à implementação da socioeducação em meio aberto neste município.
A aplicação será observada pela promotoria por meio de procedimentos administrativos para acompanhamento de cada adolescente em cumprimento de medida em meio aberto em Parnamirim, e que serão atendidos no projeto.
Serviço
Lançamento do Projeto “Jovem de Valor”
Data: 11 de dezembro de 2017 – segunda-feira
Horário: 9h
Local: Auditório da Sede das Promotorias de Justiça de Parnamirim
Endereço: Rua Suboficial Farias, 1415, Centro, Parnamirim/RN
