Recomendação do MPRN orienta que os responsáveis dotem as igreja de meios de contenção das emissões sonoras
Às vésperas do carnaval, os estabelecimentos religiosos também são alvos das recomendações do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) que visam a contenção das emissões sonoras a fim de garantir às pessoas o direito ao sossego e tranquilidade, principalmente no período noturno.
A Recomendação do Promotor de Justiça da Comarca de Parnamirim, David Costa Benevides, orienta que os responsáveis dos estabelecimentos religiosos dotem suas dependências de meios de contenção das emissões sonoras. Além disso, o MPRN orienta ainda a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e do Desenvolvimento Urbano – SEMUR, que só conceda licença ambiental e alvará de funcionamento àqueles estabelecimentos religiosos que possuam esses meios de contenção.
A SEMUR deverá ainda cancelar as licenças concedidas a estabelecimentos religiosos que não observem as restrições e adequações necessárias previstas na legislação, e adotar as demais medidas cabíveis, inclusive, multa e interdição quando for o caso.
