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Inscrições, gratuitas e abertas ao público externo, ainda poderão ser feitas no dia do evento, que será realizado na sede das Promotorias de Justiça de
Visita técnica às estações elevatórias da Adutora Serra de Santana em Jucurutu e Florânia foi realizada por representantes do MP, DNOCS, UFRN, OAB e CDL
Ação de improbidade por ilegalidades no gerenciamento do Hospital da Mulher em Mossoró também foi demandada contra a Associação Marca e oito empresas
Decisão foi reformada na 2ª Câmara Cível do TJ a pedido do MP, garantindo assim, a liberdade de prescrição médica e o melhor tratamento aos
O Promotor de Justiça da Comarca de Jardim do Seridó efetuou diligências na localidade e constatou a veracidade das declarações recebidas
Objetivo do ajustamento firmado entre o Município e o MP é que imóveis se adequem às normas de acessibilidade
Município tem 12 pacientes residentes no Hospital São Camilo de Lélis, possibilitando a criação de duas residências terapêuticas
MP questionou não cumprimento pelo Executivo da Lei Orçamentária deste ano quanto ao montante mensal que deve ser repassado; Para TJ, corte compromete atuação
Ação Penal, impetrada pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Parnamirim, pede que Justiça condene Rondinelle Victor dos Santos por corrupção passiva
MP quer que a Justiça determine que Estado e Município convoquem, nomeiem e empossem aprovados em concursos da saúde e substituam contratados precariamente
Prefeito precisa divulgar, de forma irrestrita, individualizada e nominal, as receitas e despesas de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal
MP orienta que a publicidade escrita, visual ou virtual de obras e serviços realizados pelo Município não seja noticiada em nome pessoal do prefeito
TAC do MP com Município visa a racionalização de gastos e ainda investimento de R$ 150 mil na recuperação de três escolas municipais
Promotoria de Justiça expediu recomendação ao constatar maus tratos ao solo além da caça a animais na região, diminuindo diversos recursos naturais e biológicos
Inquéritos vão apurar denúncias formuladas por dois pais que acusam Arena das Dunas ter negado desconto de 50% no preço do ingresso aos filhos menores
Justiça atendeu pedido do MP em ação civil pública, ao argumentar que após a realização do concurso, o prefeito publicou novo edital
As inscrições poderão ser feitas até o próximo dia 25, exclusivamente pela internet. O seminário será realizado no auditório do MP, em Mossoró
Juiz da 7ª Vara Criminal julgou procedente pretensão punitiva contra Procurador do Município Alexandre Magno e os empresários Rosimar Bravo e Antônio Carlos
Vários órgãos e autoridades públicas foram acionadas pelo Ministério público para se explicarem sobre o iminente desabastecimento d’água no município
A partir de denúncia do MP, foram condenados dois ex-secretários e dois representantes da Cersel; desvio de recursos públicos ultrapassou os R$ 9 milhões
A Casa de Passagem Caminho do Lar terá de receber vários equipamentos para ajudar na melhoria dos serviços prestados à população, além de mudar de
A 4ª Promotora de Justiça da Comarca de Parnamirim entrou com duas ações civis públicas na Justiça contra o Estado e a Prefeitura de Parnamirim
Termo de Ajustamento de Conduta foi firmado com mais de 20 drogarias para que cumpram o Estatuto do Idoso e assegurem atendimento prioritário no balcão
Representante ministerial da 3ª Promotoria de Justiça quer que Município de Caicó preencha cargos efetivos vagos com nomeação de aprovados nos últimos concursos
A 12ª Promotoria de Justiça de Natal expediu recomendação ao Conema e ao Idema para suspensão imediata da dispensa de licença ambiental aos microcarcinicultores
Para Promotor de Justiça do MPSP, Antônio Carlos Osório Nunes, o professor se liga à eternidade sendo fundamental no combate à violência nas escolas
Verba de R$ 558 mil foi bloqueada pela Justiça para aquisição de cadeiras de rodas e de banho para pacientes carentes cadastrados
A Lei Municipal nº 145/2005 autoriza a doação e ajuda financeira a pessoas carentes, mas não fixa qualquer critério para a seleção objetiva de beneficiários
Só este ano já foram registrados mais de 2.200 casos da doença no RN, com cinco óbitos; nota chama atenção da sociedade para riscos que
Em ação civil pública, representante do MP argumentou ser imprescindível a designação integrantes da Defensoria para representar interesse das pessoas carentes
Candidato habilitado passará a compor cadastro de opções dos candidatos ao cargo de Assessor Jurídico Ministerial; processo seletivo terá vigência de dois anos
Flávio Veras foi condenado pelo TRE por crime de corrupção eleitoral, está com os direitos políticos suspensos, e não deveria ser investido em cargo público
Hoje pela manhã o Promotor de Justiça João Batista Machado Barbosa participou de reunião no Museu Câmara Cascudo para discutir projeto elaborado pela UFRN
A decisão é resultado de ação civil pública ajuizada pela 18ª Promotoria de Justiça para garantir a livre circulação de pessoas com deficiência e idosos
Representação com esse objetivo foi entregue na manhã dessa quarta-feira, ao Procurador-Geral de Justiça, pelo presidente do Sinpol
A recomendação foi endereçada aos prefeitos de Apodi, Felipe Guerra, Itaú, Rodolfo Fernandes e Severiano Melo
Ação foi ajuizada contra Assembleia e Estado para revogar Resolução subscrita pelo próprio ex-Deputado que deu ao local nome de Plenário Deputado Robinson Faria
Foram esclarecidas as responsabilidades dos entes envolvidos no processo de distribuição de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde
Ações interpostas também se referem aos municípios de Monte das Gameleiras e Serra de São Bento; foi frequente nas ações o pedido de ressarcimento ao
Ação conjunta entre o MPE e o Judiciário visa ainda implementar recebimento de denúncias e de fiscalização 24 horas por dia durante todo o processo
Atuação é decorrente de parceria com o DETRAN para fiscalização semestral dos veículos que realizam transporte escolar com vistas a adequação à lei de trânsito
Representantes municipais estão encarregados de elaborar Projeto de Lei que regulamente setor
O primeiro passo dado foi a assinatura de termo de ajustamento de conduta com a prefeitura do município para o cumprimento das diretrizes da Rede
A intenção é garantir que a população residente nas proximidades do Clube Fazenda Casa Show não seja perturbada em seu sossego
A partida é considera pela Fifa e CBF como o evento teste para o Mundial; reunião esta manhã no Ministério Público definiu o esquema de
Estímulo à capacitação, por parte do Estado, e implementação de ações de prevenção e assistência, pelo Município, foram os principais encaminhamentos da reunião
Prisão preventiva atende pedido do MP; processo diz respeito irregularidades na concessão de gratificação de representação de gabinete, por cheques salário
Magistrado questiona qual o fato novo para a Administração educar, informar e orientar a população com maior ênfase, aumentando gastos no último ano da gestão
Promotoria de Justiça se baseou em informações emitidas pelo CRM que constatou falta de médicos, sobrecarga de trabalho e insuficiência na prestação do serviço
Abertura do curso foi feita pelo Procurador-Geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima, que destacou a importância do período de adaptação