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Crimes contra o patrimônio público são investigados em trabalho realizado pela PGJ, GAECO, GARRP e Caop-PP com apoio da Polícia Militar
Montante deve possibilitar o pagamento de multa e posterior utilização na recuperação de bens ambientais lesados, conforme determina a Lei de Ação Civil Pública (LACP)
Caso os Municípios não façam seus planos até dezembro de 2015, ficarão impedidos de receber recursos federais destinados aos serviços de saneamento básico – conforme
Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) notificou 31 motéis e o sindicato que representa o setor
Objetivo do evento é ouvir principais conquistas, dificuldades e obstáculos encontrados pelo setor de modo a propiciar os encaminhamentos adequados aos órgãos de execução
Condenação do TCE prevê que Rita Bezerra de Lima Santos e Adjano Bezerra da Costa, ex-gestores da Câmara Municipal de Baraúna, devolvam montante a cofres
Os interessados podem se inscrever por meio de ficha de inscrição disponível no portal do MPRN na internet que deverá ser entregue no Setor de
Representante da 39ª Promotoria de Justiça orienta Sejuc e Sesed para adoção de práticas de gestão de segurança, visando preservação dos direitos e integridade física
Proprietário do Bar do Chacon assumiu o compromisso de não ultrapassar os limites permitidos na legislação ambiental vigente
Curso ocorre na modalidade à distância e visa capacitar integrantes do MP dos Estados e da União em temas essenciais à tutela da saúde.
Prefeito do município e a presidente do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso assumiram compromisso de realizar ajustes para melhorar o atendimento aos idosos
Gestor municipal se comprometeu a adotar medidas para regular a estrutura material, física e de recursos humanos do Centro de Referência de Assistência Social
Limite de 60 dias é o mesmo para que o Estado, caso a Justiça defira a ACP, garanta recursos humanos e materiais de insumo necessários
Desembargadores não deram provimento a notícia crime formulada por Delegado de Polícia Civil que atuava no Seridó e atribuía crimes de injúria e difamação a
O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Airton Pinheiro, determinou que o Estado adquira oito viaturas para atender ao Sistema Prisional do Estado. A
Recomendação do MPRN também prevê que, após a realização da atividade, os apenados sejam conduzidos de volta às celas
Articulação com as políticas de assistência social, saúde e educação; violência contra a criança e enfrentamento ao trabalho infantil foram alguns dos assuntos debatidos em
Denunciado é acusado pela chacina de cinco mulheres ocorrida no dia 15 de julho de 2015
Viveiros situados no percurso entre o Canal do Pataxó e o Rio Pataxó funcionam sem licença ambiental, nem outorga do uso da água, em prejuízo
Ação civil pública foi ajuizada por Promotor de Justiça de Caraúbas para que poder público assegure disponibilização imediata, contínua e ininterrupta de profissionais dentro do
O Ministério Público do Rio Grande do Norte foi premiado nesta quarta-feira (4) durante o Congresso de Gestão promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público,
No encerramento do mandato no final de 2004, chefe do Executivo de João Câmara sonegou e extraviou documentos encontrados depois em locais distantes da sede
Processo foi distribuído para 3a Vara da Fazenda Pública de Natal e tramitará sob segredo de justiça
São cinco categorias a serem reconhecidas com premiação em dinheiro para primeiro, segundo e terceiro colocados, respectivamente, com valores de R$ 3,5 mil, R$ 2
Decreto n° 25051/2015 declarou estado de calamidade pública pela forte estiagem que assola 153 municípios do Rio Grande do Norte
Evento acontece dia 20 de novembro, na Esmarn. Inscrições prosseguem até 13 de novembro.
Evento objetivou o socialização das experiências vivenciadas pelos municípios na fase de implantação do serviço de acolhimento familiar
Documento emitido pela 14ª Promotoria de Justiça prevê disponibilização de espaços de convivência específicos para travestis e gays que se mostrarem interessados
Interessados poderão entregar currículo no período de 4 a 11 de novembro, das 8h às 17, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Candelária; Vencimento
Decisão de Magistrado se refere à Ação Popular considerada inadequada e ilegítima a parte autora
Bovinos, caprinos, equinos e suínos devem ser retirados das vias públicas a fim de evitar sujeira, odor, destruição da flora urbana, bem como incômodo aos
No ato do cadastramento dos visitantes dos presos na Cadeia Pública Juiz Manoel Onofre de Souza, não deve ser exigida certidão de antecedentes criminais
Documento prevê também realização de estudo e levantamento de dados para incluir tais materiais nos itens a serem adquiridos pela Secretaria Municipal de Saúde para
Projeto levado para as escolas buscou estimular o diálogo sobre a violência de gênero, com reflexões críticas dos alunos sobre os papéis masculinos e femininos
Juiz Cícero Martins deferiu pedido do MPRN. Ato deve ser realizado dentro de 30 dias
Documento é resultado de discussões no âmbito do Ministério Público Estadual com a participação dos Promotores de Justiça com atribuições em execução penal
Reunião definiu que seja intensificada a fiscalização periódica sobre as retiradas e usos irregulares de água, além de obras hidráulicas ilegais do rio Piranhas-Açu
Documento foi protocolado nesta sexta-feira (23) no Tribunal de Justiça do RN
Ex-prefeito e ex-presidente da Câmara Municipal de Serra do Mel devem restituir aos cofres públicos R$ 32.557,80 e R$ 25.070,40, respectivamente
Capacitação será ministrada pela advogada Tatiana Dantas Nascimento, que presta assessoria jurídica à Femurn e por Antônio Rinaldo da Silva, ex-conselheiro tutelar de Mossoró.
Contratos do Município e da SAAE com empresa F.R. de Medeiros Neto Transporte – ME possuem irregularidades devido a vínculo de parentesco e sublocação acima
Reunião aconteceu em Ipanguaçu com a presença da promotora de Justiça da cidade, da coordenadora do Caop Meio Ambiente, além de representantes do Governo, Município
Na ocasião, foi aprovado fechamento experimental das comportas que alimentam a Lagoa do Apodi para regularizar curso do rio Apodi-Mossoró nos territórios de Felipe Guerra
Prefeitos, secretários municipais de administração e presidentes de comissões de licitação de Assu, Carnaubais e Porto do Mangue devem observar o que estabelece a Lei
Ministério Público Estadual vai propor ajustamento de conduta (TAC) com 31 motéis da cidade para que estabelecimentos evitem eventual entrada de crianças e adolescentes
Para Ministério Público Estadual pactuação dos diversos órgãos deu mais transparência na compilação dos homicídios, contribuindo para ampliar investigação e reduzir impunidade
Coordenador do Ceaf, promotor André Mauro, enfatizou que Novo CPC entra em vigor em março de 2016 e que até lá o MPRN oferecerá mais
Normas previam contratação temporária, sem concurso público, para situações apontadas como de excepcionalidade, mas que violam a Constituição Federal e Estadual, e são cotidiano da
Coordenadores do Projeto Transformando Destinos discutiram estratégias de enfrentamento às drogas com representantes do SENAD e dos municípios de Natal, Parnamirim, Mossoró e do Governo
Promotoria de Justiça da Comarca de Umarizal tomou conhecimento de que uso indevido do transporte por Secretarias Municipais está comprometendo atendimentos a crianças e adolescentes