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Justiça determinou que Estado e município providenciem cirurgias urológica/nefrológica aos beneficiários no prazo de 20 dias O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN),
Município deve se abster de conceder vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título
“Depois de muito esforço, o sistema socioeducativo está funcionando”, reconheceu o promotor de Justiça de Defesa da Infância e Juventude
Organizadores das corridas devem apresentar projeto base com no mínimo 60 dias de antecedência do evento. Provas de ciclismo e triatlhon também estão inclusas
Recomendação levou em conta a situação de emergência provocada pela estiagem em diversos municípios
Documento foi encaminhado à polícia para reforçar apreensão de equipamentos e autuação, bem como aos responsáveis por festas, serestas e eventos abertos ao público para
Documento recomenda exoneração de ocupantes de cargos comissionados, função de confiança ou gratificada que detenham relação de parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou
Objetivo é reduzir a judicialização de problemas por meio de negociação e conciliação
Recomendação do MPRN estabelece que Município deve se abster de conceder reajustes e criar cargos ou funções, entre outras medidas
TAC prevê que Prefeitura inclua na Programação Orçamentária valores a serem destinados a investimentos em acessibilidade
Membros de facções criminosas devem ser mantidos em ambientes separados e adequados. Promotoria deu prazo de 5 dias para cumprimento da recomendação
Objetivo é que Judiciário ajude a efetivar o direito à saúde e à vida dos cidadãos
Premiação reconhece melhores trabalhos jornalísticos veiculados no Estado sobre a temática da atuação ministerial
Evento foi realizado nesta sexta-feira (1º), na sede das Promotorias de Justiça
Link para acesso ao VLibras foi inserido em barra de página principal do sítio da instituição na internet, reduzindo barreiras de comunicação e ampliando acesso
Recomendação publicada na edição desta sexta-feira (1º) do Diário Oficial do Estado é dirigida ao secretário de Saúde Pública, George Antunes
Representante ministerial abre prazo para que prefeita de Olho D’Água dos Borges possibilite a servidor fazer opção entre cargo no município ou de professor com
Recomendação do MPRN pede cumprimento de portaria que determina encaminhamento ao plantão judiciário nos casos que ocorrerem em fins de semana, feriados e nos dias
Pelo TAC, município se compromete a encaminhar ao legislativo, no prazo de 60 dias, projeto de lei para regulamentar reserva de vagas; até a entrada
Evento será realizado nesta sexta-feira (1º/9), na sede do MPRN no Município
Ouvidoria do MPRN recebeu informação de que certame para contratação de serviços de contabilidade apresenta possível direcionamento
Recomendação da 21ª Promotoria de Justiça é direcionada à secretária do Trabalho e da Assistência Social. Sede do Conselho Tutelar da região Norte deve passar
Juiz José Dantas de Lira já havia sido afastado da 1ª Vara Cível em decorrência de esquema de venda de sentenças descortinado a partir da
Recomendação reforça que Município é responsável por assegurar suprimento de medicamentos da Atenção Básica
Festa acontece no dia 2 de outubro e deve oferecer opção de meia entrada inclusive nas vendas antecipadas
MPRN firmou TAC com empresa, orientando sobre exigências a serem cumpridas
Segundo recomendação do MPRN, Município deve criar comissão interinstitucional para avaliação e acompanhamento de pacientes
MPRN formalizou Termo de Ajustamento de Conduta com o Município, que deve deflagrar concurso público em até três meses
Ação também requer reforma no Centro Infantil Etenize Xavier para corrigir inadequações e melhorar funcionamento
Propostas se voltaram para gestão planejada, de forma pactuada, e ações integradas de enfrentamento ao problema da violência, com valorização das polícias, necessidade de investimentos
Ação judicial pede ainda que sejam anuladas nomeações derivadas da seleção
Dispositivo que trata de reajuste de vereadores foi editado fora do prazo legal
Município terá 16 meses para pagar salários atrasados dos servidores públicos municipais ativos e inativos
MPRN aponta que houve licitação conduzida para terceirizar de mão de obra, em detrimento da regra do concurso público
Recomendação orienta que Governo do Estado solicite à Assembleia Legislativa a retirada da proposição, antes que seja apreciada, como forma de evitar contratação indevida de
Reformas devem atender normas previstas no Estatuto da Pessoa com Deficiência
Promotoria de Justiça aponta que a seleção burla a regra constitucional de realização de concurso público
Desembargadores negaram provimento do agravo de instrumento movido pela Prefeitura e TJRN manteve decisão de primeira instância
Evento será realizado no dia 1º de setembro, na sede do MPRN no Município Violência Sexual no Contexto da Rede de Proteção: o fluxo de
Termo de Ajustamento de Conduta prevê prazo para conclusão das obras e ainda regulamenta concessão de licenças e liberações de novos projetos que não atendam
Convocados no terceiro processo seletivo devem ocupar vagas em Natal, Parnamirim e Mossoró A Procuradoria-Geral de Justiça convocou mais 11 aprovados no 3º Processo Seletivo
Medida levou em conta demanda judicial e racionalização de despesas
Recomendação também versa sobre regulamentação da Lei de Acesso à Informação no Município
Tribunal de Contas do Estado condenou ex-prefeito Giovannu César Pinheiro e Alves em dois processos O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por
Workshop reúne entes voltados para a temática, com objetivo de debater de forma propositiva a importância de uma gestão planejada e integrada de enfrentamento ao
Resolução que traz a demissão de Guilherme Wanderley Lopes da Silva foi publicada na edição desta quarta-feira (23) do Diário Oficial do Estado
Termo de cooperação firmado entre MPRN, IFRN e Prefeitura garantem capacitação para jovens em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto
Objetivo é desenvolver práticas restaurativas como método alternativo de resolução de conflitos no atendimento socioeducativo e nas escolas públicas da capital
Cursos profissionalizantes serão ofertados pelo IFRN a adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas
Homologado pelo Juízo da 4ª Vara da Fazenda, acordo prevê o prazo de 30 dias para encaminhamento à Câmara de Vereadores de projeto de lei