O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) realizou uma reunião com São Gonçalo do Amarante para debater propostas para melhorar a rede de atenção psicossocial (RAPS) do município. A agenda integra as ações alusivas ao Setembro Amarelo, voltado à prevenção ao suicídio, e ocorreu de forma virtual nesta sexta-feira (25). A iniciativa foi desenvolvida pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Saúde (Caop-Saúde) em conjunto com a 78ª Promotoria de Justiça Natal que atende o município.
O documento pede a criação de um plano de ação municipal com prazos definidos para reestruturar os serviços de saúde mental. As propostas incluem a reestruturação e ampliação dos Centros de Atenção Psicossocial. Na reunião, foi apresentado à equipe da Prefeitura um painel elaborado pelo MPRN com os dados de suicídio em todo o Estado.
A coordenadora do Caop-Saúde, Luciana Maciel, apresentou o diagnóstico da rede de saúde mental na cidade e alertou que São Gonçalo do Amarante detém índices preocupantes no cenário estadual. Diante dos dados consolidados por cooperação técnica, ela anunciou a elaboração de um ofício conjunto com a Promotoria de Justiça e destacou que o fortalecimento e a expansão da Atenção Primária do SUS e da rede CAPS são as estratégias prioritárias para reverter esse cenário.
Na reunião, a promotora de Justiça Lucy Figueira Peixoto, substituindo na 78ª Promotoria de Justiça Natal, explicou que a reunião ocorre dentro de um procedimento vinculado ao projeto Coaop-Saúde às ações do Setembro Amarelo. O procedimento foi instaurado em fevereiro de 2026 para apurar e resolver problemas identificados no Caps II e Caps AD de São Gonçalo do Amarante a partir de inspeções técnicas realizadas em março de 2025.
Diante dos dados epidemiológicos e dos gargalos estruturais identificados na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) de São Gonçalo do Amarante, o MPRN requisitou que a Prefeitura e a Secretaria Municipal de Saúde apresentem, no prazo improrrogável de 45 dias, um Plano de Ação Municipal estruturado com cronograma e metas definidas. A medida busca reestruturar os serviços de saúde mental.
O documento visa o fortalecimento da Coordenação Municipal de Saúde Mental e a recomposição do quadro técnico do Caps II e do Caps AD II, incluindo a contratação e lotação de médicos psiquiatras, enfermeiros especialistas, psicólogos e profissionais de nível médio.
No âmbito operacional, o Município deverá informatizar totalmente os Caps com a implantação do Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC) para garantir o sigilo dos dados, assegurar frota veicular regular para visitas domiciliares e buscas ativas, e tornar obrigatória a elaboração do Projeto Terapêutico Singular (PTS).
Para a Atenção Primária à Saúde (APS), o plano requisitado impõe a pactuação de uma agenda obrigatória de matriciamento entre os dois Caps e as 38 Equipes de Saúde da Família, com suporte das equipes eMulti. E ainda, a criação de protocolos de estratificação de risco, capacitação das equipes e ampliação do credenciamento da estratégia eMulti para cobrir as cinco equipes desassistidas no território.
Por fim, o MPRN cobrou o planejamento de expansão da rede alinhado ao Plano de Regionalização da 7ª Região de Saúde, o que inclui prazos e ações para a qualificação do Caos II para o porte Caps III (visando ao aumento do repasse federal), a implantação de um Caps Infantil e a habilitação de leitos de saúde mental no Hospital Maternidade Belarmina Monte.