O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Extremoz, propôs uma ação civil pública com pedido de liminar contra o Estado do Rio Grande do Norte, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER/RN) e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RN). O objetivo é obrigar os entes a adotarem providências efetivas de segurança viária nas rodovias estaduais RN-160 e RN-307, especificamente nos trechos localizados no município de Extremoz.

A atuação ministerial teve início após demanda da Associação dos Ciclistas do Estado (ACIRN), que relatou riscos a pedestres, motoristas e ciclistas, solicitando intervenções como a implantação de faixas elevadas. Embora as vias tenham sido concebidas originalmente como rurais, o processo de urbanização do entorno exigiu adequações estruturais que não foram realizadas, gerando um prolongado quadro de indefinição administrativa por parte dos órgãos estaduais.

Levantamentos oficiais do próprio Detran/RN confirmaram a gravidade da situação, apontando a ocorrência de 15 sinistros de trânsito nas duas rodovias, em Extremoz, entre 2023 e 2024, incluindo atropelamento, envolvimento de bicicletas e um óbito. Mesmo reconhecendo o problema, os órgãos não apresentaram um planejamento executivo concreto para solucionar os riscos apontados.

Diante da omissão, o MPRN requer, em pedido de urgência, que o Detran/RN apresente em 30 dias um cronograma para conclusão de um estudo técnico abrangente, finalizando-o em até 120 dias. Pede também que o Detran e DER implementem um plano conjunto para a adoção de medidas de segurança de curto, médio e longo prazos, sob pena de multa diária em caso de descumprimento.