O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que a Prefeitura de São Miguel do Gostoso, no litoral potiguar, adote providências pertinentes para correção das irregularidades encontradas nas Escolas Municipais João Tomaz de Oliveira e Prefeito José Américo. A realização de reparos tem o objetivo de garantir a segurança e um mínimo de dignidade e conforto aos alunos, professores e funcionários das instituições de ensino.
O documento encaminhado ao gestor do Município foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) e partiu de inspeção in loco realizada pela equipe da Central de Apoio Técnico Especializado do MPRN,, em que verificou-se que as estruturas físicas das referidas escolas necessitam de providências a fim de garantirem um mínimo necessário para as instalações das unidades de ensino.
O MPRN lembra que a Doutrina da Proteção Integral à Criança e ao Adolescente impõe o dever à sociedade e ao Estado de assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida e o respeito a diversos outros direitos fundamentais, entre os quais o direito à educação.
A Prefeitura de São Miguel do Gostoso tem 30 dias para informar à Promotoria de Justiça as providências adotadas.
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