Nove projetos de alcance social, 13 capacitações, 18 ações de garantia do direito à convivência familiar de crianças e adolescentes ajuizadas, 10 recomendações, 222 reuniões de rede registradas, finalizou 90 procedimentos e instaurou 70. Esses são apenas alguns dos números apresentados no Relatório Analítico de Atuação da 12ª Promotoria de Mossoró (Infância e Juventude – Área Protetiva) Ano 2021. A unidade do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) atua tendo as crianças e adolescentes afastados de suas famílias e nas instituições de acolhimento como “prioridade da prioridade”.
E mesmo em meio a uma pandemia não controlada, a unidade alcançou feitos com o trabalho realizado e que podem ser conhecidos no documento mencionado. Para além dos números, o 12º promotor de Justiça, Sasha Alves do Amaral, reforça que a equipe buscou quantificar a atuação do Ministério Público mais com base no alcance social das ações.
O relatório também registra os estudos técnicos estruturais (relativos a questões macro, de políticas públicas) produzidos pela equipe técnica ministerial, assim como os desafios para o presente ano, traçados a partir do constante diálogo com as atrizes e os atores locais da rede de proteção aos direitos da criança e do adolescente.
Dentro da prioridade elencada, a unidade se dedicou em buscar a efetivação do serviço de famílias acolhedoras na cidade, para as crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por medida judicial protetiva. O projeto que trata disso é o Abrace Vidas, do MPRN. Foi feita uma mobilização junto ao poder público municipal de Mossoró e também junto ao Legislativo, além do constante diálogo junto aos órgãos que compõem a rede de proteção infantojuvenil.
O permanente acompanhamento das instituições de acolhimento de crianças e adolescentes em Mossoró rendeu uma série de reflexões como as buscas por uma nova forma de se fazer esse acompanhamento e pelo reordenamento da política de acolhimento de Mossoró (com destaque para a fragilidade do atendimento educacional às crianças e adolescentes em acolhimento). A partir disso, a Promotoria de Justiça identificou a importância dos programas de apadrinhamento, já que é uma realidade a necessidade de redes sociais de apoio na vida das crianças e adolescentes em acolhimento.
Ações de fiscalização dos Sistemas de Assistência Social dos municípios integrantes da Comarca; fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do
Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência; acompanhamento das atividades do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; fiscalização do Fundo da Infância e Adolescência de Mossoró e realização da Formação Continuada para os
Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente do país foram outras frentes de trabalho desenvolvidas pela Promotoria.
Outro destaque é projeto Acolher Mossoró, que em 2021 atendeu quatro mulheres que manifestaram intenção de dar o bebê após o parto para a adoção legal, garantindo os direitos para todos os envolvidos e fazendo o enfrentamento das adoções “à brasileira”.
O ano 2021 da 12ª Promotoria de Mossoró em números
– 09 projetos de alcance social desenvolvidos (itens 3.1 a 3.9).
– 222 reuniões de rede registradas.
– 11 capacitações promovidas ou com a participação da 12ª PmJMos,
sendo que, dessas:
– 01 capacitação de âmbito estadual (Seminário 18 de Maio – v. item
3.5)
– 01 capacitação de âmbito nacional, com mais 6.000 inscritos
(Formação Continuada para os Conselhos dos Direitos da Criança e
do Adolescente do país – v. item 3.6).
– 10 Recomendações expedidas, sendo duas em conjunto com outras
Promotorias.
– 12 produzidos pela equipe técnica do
Ministério Público.
– 12 adolescentes acompanhados nas práticas restaurativas do NPA.
– 11 inspeções/visitas técnicas.
– 12 mulheres atendidas no Projeto Acolher Mossoró, sendo 4 em
2021.
– 77 procedimentos instaurados.
– 90 procedimentos finalizados.
– 25 procedimentos tramitando na Promotoria ao final de 2021.
– 12 ações de acolhimento institucional ajuizadas.
– 06 ações de destituição do poder familiar ajuizadas.
– 23 desafios catalogados remanescentes para 2022.
Leia o relatório na íntegra, clicando aqui.
