Já foram vendidos 815 veículos, realizados quatro leilões dos veículos apreendidos com arrecadação de R$ 1.907.652,00
O projeto “Pátio Livre” promove a colaboração mútua entre órgãos para desobstruir os pátios, reduzir a desvalorização do bem e destinar o pagamento devido a credores.
Além disso, visa tornar mais célere os trâmites para a alienação e destinação de veículos com impedimento judicial ou vinculado a inquérito policial, evitando a depreciação e deterioração dos mesmos. A promoção da destinação adequada desses bens apreendidos é o cerne do projeto interinstitucional Pátio Livre.
O termo de cooperação entre os entes foi firmado em 2019, com a efetivação de um aditamento. Até aqui foram vendidos 815 veículos, realizados quatro leilões dos veículos apreendidos com arrecadação de R$ 1.907.652,00.
O Pátio Livre tornou os procedimentos de apreensão, depósito e alienação dos veículos com impedimento judicial ou vinculados a inquérito policial mais ágeis. Para isso, foi criado um fluxo interinstitucional com ações que vão desde o levantamento de veículos que se encontravam no pátio do Detran-RN e da Polícia Civil, passando pela identificação dos que possuíam vínculo com processos judiciais e/ou inquéritos policiais e pela autorização para alienação, até a ocorrência das vendas públicas.
Há toda uma transparência, com a venda pública sendo divulgada em edital publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) e os leilões que serão realizados.
Os veículos que não têm autorização são remetidos para o depósito judicial e os que não possuem vinculação judicial são devolvidos aos proprietários ou ainda utilizados pelo poder público, quando autorizados.
O resultado de toda essa operação são pátios livres, contribuindo, ainda, para a eliminação de focos de transmissão de doenças, evitando a depreciação e a deterioração dos veículos e viabilizando o pagamento a credores.
