O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) marcou presença na 76ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público dos Estados e da União (CNOMP), que ocorreu em Mato Grosso do Sul nos dias 10 e 11 de julho. A participação do MPRN, representado pela Ouvidora Mariana Barbalho, contribuiu para os debates sobre melhorias institucionais, além da apresentação de projetos inovadores focados na escuta cidadã e no acolhimento de vítimas. “A Ouvidoria é essencial para aproximar a instituição do cidadão. É um caminho para que a voz da comunidade seja ouvida”, destacou a ouvidora.
A Ouvidoria do Ministério Público funciona como um canal direto com a sociedade, preparada para receber denúncias, reclamações e sugestões, e para que a população possa comunicar violações de direitos. É também por meio dela que se pode relatar falhas em serviços públicos essenciais, como irregularidades nas áreas de saúde, educação, segurança e meio ambiente.
A atuação das ouvidorias é solidamente fundamentada na Lei nº 13.460/2017, que trata da participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários de serviços públicos. Complementarmente, a Lei nº 12.527/2011, a Lei de Acesso à Informação, garante a transparência e o amplo acesso a dados.
