Criado há 10 anos, o Núcleo de Apoio à Mulher Vítima de Violência Doméstica (Namvid) vem consolidando suas atividades junto à sociedade ao fomentar o enfrentamento às violências e violações sofridas pela mulher em ambiente familiar. Ao longo dessa década, o órgão do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) tem se dedicado a ampliar o acesso da população aos direitos relacionados à gênero e capacitando profissionais que atuam na rede de proteção da mulher.
“A luta por uma sociedade mais justa para todos os gêneros é algo que tem que ser feito constantemente”, enfatizou a coordenadora do Núcleo, Érica Canuto. É a partir dessa perspectiva que o Namvid foca na atualização, no estudo e na intervenção permanentes em prol da garantia de direitos das mulheres.
O Núcleo possui diferentes linhas da atuação que vão desde a busca pela proteção direta da mulher através de pedidos para medidas protetivas, da conscientização sobre os direitos até a inclusão do homem no processo de enfrentamento à violências, uma vez que o problema é sociocultural.
Grupo Reflexivo de Homens
Uma das ações mais exitosas desenvolvidas é o Grupo Reflexivo de Homens, que já contemplou mais de 400 homens processados por atos violentos contra companheiras em 64 turmas. Há registros de apenas três casos de reincidência processual. Os encontros, mediados pela equipe multiprofissional do núcleo, focam na desconstrução das desigualdades de gênero na sociedade. O núcleo também promoveu capacitações com profissionais da rede de enfrentamento à violência doméstica no Estado (de forma regionalizada, alcançando 10 municípios por vez) e também na Paraíba, no Maranhão, no Piauí, no Tocantins, e ainda em abril, no Pernambuco.
Essa linha de ação já rendeu iniciativas semelhantes em pelo menos Ceará Mirim, Macaíba, São Gonçalo do Amarante e Santo Antônio, bem como a ampliação do projeto em Natal (a partir da capacitação das equipes multidisciplinares do TJRN). As gestões dessas cidades e do tribunal procuraram o Namvid diretamente com interesse em replicar o modelo.
A ação recebeu dois prêmios nacionais do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP): o 1º lugar na categoria de Combate à Criminalidade, com o Grupo Reflexivo de Homens), em 2016. A experiência do Namvid ainda se desdobrou na produção de alguns artigos acadêmicos, um livro, uma dissertação de mestrado e uma tese de doutorado.
Rede Mulher: Fortalecer para Garantir
Um projeto de parceria com a rede de atendimento à mulher vítima de violência doméstica e familiar, cujo objetivo é fortalecer a própria rede. Já realizou encontros regionais tendo como polos Caicó, Currais Novos, Mossoró e Assú com o objetivo de mobilizar municípios para a pactuação e repactuação do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. O projeto permanece em execução, tendo um alcance de 36 municípios aproximadamente e três estados, São Paulo, Paraíba e Maranhão.
Prevenção à Violência Doméstica em Locais de Trabalho
Projeto de iniciativa e execução do Namvid através de atividades de prevenção à violência doméstica contra a mulher em ambientes de trabalho, predominantemente masculinos para passar informações sobre como identificar e o que fazer em casos desses tipos de violência. O foco é a divulgação da Lei Maria da Penha e o papel do MP na discussão de questões de gênero. Foram realizadas palestras no canteiro de obras do estádio de Arena das Dunas, para aproximadamente 1.000 homens, bem como para os funcionários da Petrobras.
Violência de Gênero: um diálogo possível nas escolas
A ação tinha como objetivo discutir questões de violência de gênero no ambiente escolar, cujo o público-alvo foram adolescentes dos oitavos e nonos anos de 10 escolas da rede de ensino público municipal de Natal (nas zonas Norte, Sul, Leste e Oeste) e também em seis escolas da rede pública de Parnamirim.
Projeto Guardiã Maria da Penha
A atenção dessa ação, de iniciativa da 68a Promotoria de Justiça, em parceria com o Namvid, é na busca ativa da mulher que sofre violência doméstica em vez de esperar que ela procure o MP. Neste caso, o auxílio às vítimas acontece após os primeiros registros perante as autoridades competentes. A equipe do Namvid as orienta sobre as medidas protetivas deferidas, as formas de violência doméstica, o que configura o descumprimento da medida protetiva, o risco concreto do feminicídio e os serviços da rede de apoio que estão disponíveis para ela e para os filhos. O contato é direto, estabelecendo um vínculo da vítima com o Ministério Público, buscando fortalecer a proteção para evitar a reiteração da violência doméstica e, principalmente, o feminicídio. O projeto tem parceria com a Secretaria de Política para as Mulheres do Município de Natal (Semul).
Iniciado em 2016, o Guardiã Maria da Penha já alcançou mais de 350 mulheres, incluindo o encaminhamento pelos juizados de violência doméstica e familiar e da 7º Promotoria de Justiça de Parnamirim. Também houve 150 encaminhamentos das mulheres à rede de atendimento, o que não ocorreria, acaso não participassem da ação.
Em 2019, o projeto Guardiã Maria da Penha ganhou 2º lugar na categoria redução da criminalidade no Prêmio do Conselho Nacional do Ministério Público.
O Namvid já participou da Reunião anual da ONU, em New York, em 2012, apresentando as ações realizadas e já esteve em intercâmbio com os serviços de atendimento à violência doméstica no Estado do Maine, durante 10 dias, em 2012, realizando apresentação sobre o NAMVID.
O Namvid conta com equipe multidisciplinar e atende demandas espontâneas de mulheres, pedidos de capacitação de equipe, colabora com a articulação da rede municipal e tem disponibilidade para atender as promotorias do interior do Estado.
