Teste de esforço está previsto na tabela Sistema Único de Saúde
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por intermédio da 48ª Promotoria de Justiça, recomendou à Secretaria Municipal de Saúde de Natal a adoção de providências administrativas necessárias para reduzir de forma significativa a fila de espera para testes ergométricos no município.
O MPRN também sugeriu a articulação de um alinhamento da SMS com os prestadores para que eles ofereçam agendas consonantes com suas contratualizações e ainda a realização de mutirões.
O teste ergométrico/teste de esforço está previsto na tabela Sistema Único de Saúde (SUS), definido como de média complexidade, cabendo ao município a oferta de sua realização, seja diretamente ou por pactuação/contratualização com outros municípios ou prestadores privados.
Apesar de o teste ter classificação de média complexidade, ele exige um aparato tecnológico para avaliação cardiovascular, sendo realizado com registro de eletrocardiograma (ECG), sendo essa uma justificativa para a pactuação por abrangência regional, visto que nem todos os municípios do RN podem dispor de tal parque tecnológico e do médico cardiologista para a realização desse exame.
Um estudo realizado pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Saúde (Caop Saúde) acerca das pactuações de testes ergométricos revelou que o quantitativo de exames de testes ergométricos anuais é de 6.681 procedimentos para serem divididos entre os 167 municípios do RN, sendo que apenas nove municípios executam/realizam o procedimento em seu território, abrangendo um volume expressivo de municípios encaminhadores. Natal atende a 27 municípios e realiza 2.430 testes ergométricos por ano.
A SMS deverá encaminhar ao MPRN informações pormenorizadas quanto ao cumprimento da recomendação, no prazo de 45 dias.
Confira a íntegra da recomendação, clicando aqui.
