O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) participou nesta terça-feira (28) da assinatura de um Termo de Cooperação Técnica e Operacional e um Plano de Trabalho firmado entre a Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social do Rio Grande do Norte (Sesed) e a Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal (STTU). A cooperação prevê a integração de videomonitoramento urbano, trânsito, mobilidade, atendimento de ocorrências, inteligência, investigação e apoio à segurança pública.

O MPRN acompanha a medida por meio de um procedimento administrativo da 49ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Natal. A cooperação ocorre com o compartilhamento de imagens em tempo real e armazenadas das câmeras de videomonitoramento entre os órgãos.

Para a melhoria do serviço de prestação de informações à população de Natal e para o trabalho conjunto, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana está cedendo servidores para atuarem presencialmente no Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp).

Busca por melhorias

O procedimento administrativo do MPRN busca induzir políticas públicas para aprimorar a prestação de informações à população pelo Estado e pelo Município de Natal em casos de acidentes de trânsito em vias públicas da capital. A atuação do órgão ministerial viabilizou as deliberações do grupo de trabalho responsável pela consolidação do Plano de Trabalho do acordo.

O acordo estabelece o acesso a funcionalidades de gerenciamento e movimentação das câmeras, a integração de leitura de placas veiculares e o fluxo de atendimento de ocorrências entre as equipes. A cooperação tem natureza gratuita, sem transferência de recursos financeiros ou repasse orçamentário entre o Estado e o Município de Natal, cabendo a cada instituição arcar com as despesas de suas responsabilidades.

Para a promotora de Justiça Danielle Veras, “O ACT ajustado trará melhoramentos significativos no monitoramento das vias públicas bem como na vigilância da cidade pelo CIOSP, ajudando tanto na fiscalização de trânsito como na prevenção e combate à criminalidade”.

O secretário da Segurança Pública e da Defesa Social, Francisco Araújo, reforçou a importância do acordo. “A assinatura do Plano de Trabalho e do Termo de Cooperação Técnica e Operacional a ser celebrado entre a Sesed/Ciosp e a STTU visa à integração institucional e tecnológica de ações de videomonitoramento urbano, trânsito, mobilidade, atendimento de ocorrências, inteligência, investigação e apoio à segurança pública nesta terça-feira na sede da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social do Rio Grande do Norte”.

A secretária de Mobilidade Urbana, Jódia Ferreira, afirmou: “A STTU está cedendo servidores para atuação no Ciosp para a melhoria do serviço de prestação de informações e de um trabalho em parceria, o que desembocou no compartilhamento também das câmeras de videomonitoramento entre Sesed-Ciosp e STTU”.

O acordo tem vigência fixada em 120 meses a partir da data de assinatura. As instituições manterão reuniões periódicas de governança para acompanhar o funcionamento dos sistemas, a disponibilidade das câmeras, a atuação dos servidores e os relatórios das ocorrências registradas.