O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 47ª Promotoria de Justiça de Natal, obteve decisão judicial para assegurar o abastecimento emergencial de medicamentos e insumos essenciais no Hospital Dr. José Pedro Bezerra (HJPB). A pedido do MPRN, a 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal acolheu parcialmente o requerimento e determinou o bloqueio de R$ 1.027.425,39 do Tesouro Estadual.
Essa medida emergencial é destinada exclusivamente à aquisição de medicamentos e insumos hospitalares críticos para o Hospital Dr. José Pedro Bezerra (HJPB), com prioridade absoluta para anestésicos e materiais cirúrgicos. A ação do MPRN ocorre em resposta à persistente e grave situação de desabastecimento identificada na Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF) do HJPB, conforme relatórios que apontam a necessidade de aplicação imediata de recursos para evitar o agravamento do quadro.
A situação no HJPB foi comprovada por documentação nos autos, que evidencia itens com estoque zerado ou na iminência de faltar, e reforça a urgência de uma intervenção para garantir a continuidade dos serviços de saúde à população.
A decisão judicial também estabelece que o Direção-Geral do HJPB deverá apresentar, no prazo de 60 dias, a prestação de contas detalhada, incluindo as notas fiscais das aquisições realizadas e a comprovação do ingresso dos medicamentos e insumos no estoque do hospital.
