O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que a Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH) transfira urgentemente adolescentes ameaçados de morte que se encontram no Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM).
A ação do MPRN visa garantir a proteção de, ao menos, três adolescentes em Natal que se encontram em situação de grave e iminente ameaça de morte. A inclusão no PPCAAM é crucial, pois permite a retirada desses jovens do local de risco e sua inserção em novos ambientes seguros de moradia e convivência. Além disso, o programa busca oferecer acompanhamento escolar, participação em projetos culturais e oportunidades de profissionalização.
A atuação do MPRN fundamenta-se na sua responsabilidade de zelar pelos direitos fundamentais de crianças e adolescentes. Essa atribuição está prevista na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte tem por finalidade proteger crianças e adolescentes expostos a grave e iminente ameaça de morte, quando os meios convencionais se esgotam. As ações do programa englobam desde a retirada do jovem do local da ameaça até a busca por oportunidades de desenvolvimento, sempre com base nos princípios da brevidade e excepcionalidade.
No Rio Grande do Norte, o PPCAAM é executado pela Cáritas Diocesana de Caicó, por meio de um termo de colaboração assinado com a SEMJIDH. Contudo, a transferência dos adolescentes estava aguardando a renovação deste termo, que liberaria os recursos financeiros necessários para as movimentações e a efetivação das medidas protetivas.
Diante da urgência da situação e da necessidade de garantir a segurança dos adolescentes, o MPRN estabeleceu o prazo de 10 dias úteis para que a SEMJIDH adote todas as medidas necessárias. O objetivo é que as transferências dos jovens ameaçados de morte em Natal, cujos nomes já são de conhecimento do PPCAAM/RN, sejam efetuadas para outras localidades, assegurando sua proteção imediata.
