Os Conselhos Tutelares de Natal devem ser equipados com aparelhos telefônicos com chip. A medida foi recomendada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) à Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas) de Natal. A pasta deve garantir total operacionalidade dos telefones celulares utilizados pelos Conselhos Tutelares da capital. A iniciativa busca sanar deficiências na infraestrutura de comunicação que comprometem a mobilidade e a agilidade do atendimento prestado à população.
A 21ª Promotoria de Justiça de Natal, com foco na defesa da infância e da juventude, recomendou à Semtas que forneça, no prazo de 30 dias, aparelhos físicos devidamente equipados com chips ativos, contemplando pacotes de dados e voz. A medida visa substituir a dependência de tecnologias limitadas, como o uso exclusivo de redes Wi-Fi nas sedes ou chips antigos que apenas recebem chamadas, o que restringe o trabalho externo dos conselheiros e a eficácia do regime de sobreaviso remoto previsto na legislação municipal. O fornecimento adequado desses insumos é essencial para que o órgão possa cumprir sua função constitucional de zelar pelos direitos de crianças e adolescentes.
A recomendação ainda que orienta que a Semtas informe ao MPRN, no prazo de 10 dias úteis, quais providências foram tomadas para o cumprimento das orientações, apresentando a documentação comprobatória correspondente. Caso existam razões que impeçam a execução das medidas no prazo estipulado, estas devem ser detalhadas à Promotoria. O não atendimento da recomendação poderá resultar na adoção de medidas judiciais cabíveis para assegurar a estrutura necessária ao funcionamento dos Conselhos Tutelares de Natal.
O documento foi emitido pelo Ministério Público após a instituição ter identificado a precariedade tecnológica no Conselho Tutelar da Zona Norte. Segundo os relatos colhidos, a falta de chips e créditos nos aparelhos fornecidos gera obstáculos ao fluxo de trabalho, além de contribuir para o desgaste das equipes que cumprem escalas de plantão. Em resposta anterior à Promotoria, a secretaria municipal havia informado a inexistência de contrato vigente para o fornecimento de chips, indicando que o serviço estava em fase de cotação.
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