Home » Notícias » Criminal » MPRN recomenda que Polícia Civil mantenha unidades de plantões em pleno funcionamento

MPRN recomenda que Polícia Civil mantenha unidades de plantões em pleno funcionamento

Share on whatsapp
Compartilhar
Share on print
Imprimir
Share on twitter
Share on facebook
Share on email

Diante da paralisação de policiais deflagrada no Estado, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Delegacia Geral de Polícia Civil que mantenha em funcionamento as delegacias de plantões em Natal, Mossoró e Caicó, a Central de Flagrantes da Capital e a 15ª Delegacia de Plantão de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP). A recomendação será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (10). 

As medidas indicadas na recomendação devem ser observadas com vistas a restabelecer o funcionamento das unidades. 

O documento é fruto de um inquérito civil que apura os prejuízos ao direito difuso à segurança pública e eventual dano moral coletivo decorrente da greve desencadeada por policiais civis no dia 7 de fevereiro de 2022, seguindo a linha de que a greve é expressamente proibida a todos os policiais no país, conforme jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Para emitir a recomendação, o MPRN ainda considerou os fatos ocorridos nas noites dos dias 7 e 8 de fevereiro de 2022, noticiados pela imprensa local: as delegacias de plantão de Natal foram impedidas de funcionar em razão da greve realizada por policiais civis, com a interrupção de serviço de interesse e utilidade pública, sendo necessário improvisar o serviço numa unidade da Polícia Militar. 

Leia a recomendação na íntegra, clicando aqui.

Share on whatsapp
Compartilhar
Share on print
Imprimir

Notícias Recentes

Ir para o topo
Skip to content