O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Nísia Floresta, recomendou às Prefeituras de Nísia Floresta, Arez e Georgino Avelino que os futuros eventos públicos ou privados realizados nos municípios tenham horário de encerramento limitado. A medida busca mitigar os impactos negativos decorrentes da poluição sonora e de outras questões relacionadas à saúde pública e segurança.
A recomendação estabelece que os eventos, em geral, sejam encerrados até as 2h do dia subsequente, com exceção dos eventos de Carnaval, São João/São Pedro, Festa de Emancipação Política e Réveillon, que poderão se estender até as 3h. Após esses horários, não será permitida a emissão sonora por meio de bandas ou equipamentos, sob pena de responsabilização cível e criminal.
A recomendação também versa sobre a adoção de medidas para mitigar os prejuízos aos moradores do entorno dos eventos, como a diminuição do volume do som ou a readequação do seu direcionamento.
Ainda foi orientado que sejam disponibilizadas estruturas de banheiros em locais estratégicos e em quantidade suficiente para atender ao público. A limpeza do local, a montagem e desmontagem da estrutura devem ocorrer em horários que não perturbem o sossego da população residente nas proximidades.
As Prefeituras de Nísia Floresta, Arez e Georgino Avelino deverão informar ao MPRN, até o dia 9 de junho, as medidas adotadas para o cumprimento da recomendação, incluindo comprovação documental.
