O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) irá realizar uma audiência pública para debater o reativamento do Conselho de Políticas Sobre Drogas (Comud). O evento busca debater os desafios para o controle social da política e ocorrerá na segunda-feira (13), a partir das 9h, no auditório da Sede das Promotorias de Justiça de Natal.
A iniciativa pretende reunir os atores envolvidos no Plano Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas 2022-2026 para o diálogo.A discussão está vinculada diretamente a um Procedimento Administrativo da 65ª Promotoria de Justiça da Comarca de Natal que monitora formalmente o funcionamento da política voltada para a temática.
Atualmente, o Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas encontra-se paralisado. Dessa maneira, a audiência cumpre o papel de fiscalização legal determinado para a área. O órgão busca colher propostas, críticas e debater as estratégias para superar o esvaziamento institucional do Comud. O objetivo do ato é promover a articulação da rede de proteção e orientar a sociedade civil organizada quanto aos requisitos legais de participação, visando assim a efetivação das diretrizes do Plano Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas e a garantia do controle social, em respeito à Lei Municipal nº 6.604/2016 (Sismud) e ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A sessão será aberta à participação de quaisquer interessados, em especial de representantes de entidades da sociedade civil organizada, conselheiros tutelares, bem como de servidores e gestores dos Municípios que atuem nas Secretarias Municipais de Segurança (Semdes), Saúde (SMS), Educação (SME), Assistência Social (Semtas) e demais órgãos integrantes da rede de cuidado. Sugestões e propostas apresentadas por escrito, que podem ser remetidas previamente ao e-mail institucional 65pmj.natal@mprn.mp.br.