O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Mossoró, publicou edital para realização de uma audiência pública sobre credenciamento e autorização de funcionamento de escolas privadas. O edital convoca a população, representantes dos setores público e privado e a sociedade civil organizada. A audiência acontecerá no dia 3 de setembro de 2025, das 8h30 às 12h, no auditório da sede das Promotorias de Justiça da Comarca de Mossoró.
A iniciativa busca alinhar as operações das instituições com as normas do Conselho Municipal de Educação de Mossoró e do Conselho Estadual de Educação do Rio Grande do Norte. Além disso, o momento deverá oportunizar o diálogo entre as escolas particulares, a Secretaria Municipal de Educação e a Secretaria de Estado da Educação. Como também, a iniciativa também contribuirá para os procedimentos em trâmite na Promotoria de Justiça.
A Resolução nº 02/2024 do Conselho Municipal de Educação de Mossoró será um dos tópicos abordados no evento. Ela trata dos atos normativos para instituições de educação básica com atuação exclusiva no ensino infantil. Da mesma forma, será debatida a Resolução nº 01/2013 do Conselho Estadual de Educação. Esta última aborda os atos normativos para o funcionamento de instituições de educação básica em todos os níveis e educação profissional técnica de nível médio.
Os presentes poderão se manifestar de forma oral ou escrita, mediante inscrição. O tempo para manifestação oral será de até cinco minutos. Após as explanações, a presidência da mesa fará as considerações finais.