O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 15ª Promotoria de Justiça de Mossoró e o Centro de Apoio Técnico Especializado (Cate), realizaram inspeções em duas Instituições de Longa Permanência para Pessoas Idosas (ILPI) na cidade.
A primeira fiscalização ocorreu nesta terça-feira (18) na instituição privada Meu Aconchego, que iniciou as atividades há pouco mais de um ano. O local dispõe de 12 vagas e está com todas ocupadas no momento. A estrutura física passou por inspeção predial e de acessibilidade feita por uma arquiteta do MPRN, enquanto uma assistente social entrevistou idosos acolhidos e conferiu as condições gerais de funcionamento. Um relatório de inspeção será elaborado junto com a documentação obrigatória a ser apresentada pela direção para conferência.
A segunda vistoria aconteceu nesta quarta (19) no Instituto Amantino Câmara, única entidade filantrópica do segmento na cidade, em funcionamento há 80 anos. O espaço possui 70 vagas, sendo 20 destinadas ao atendimento de pessoas encaminhadas pelo Sistema Único de Assistência Social. Dessas 20 vagas, 10 são oriundas de convênio com a Secretaria de Estado da Trabalho, da Habitação e da Assistência Social e 10 de termo de fomento celebrado com o Município de Mossoró.
O Instituto Amantino Câmara receberá uma visita complementar de uma arquiteta do MPRN para inspeção predial e de acessibilidade. Durante a atividade realizada, a assistente social da Promotoria de Mossoró e a psicóloga da Central de Apoio Técnico Especializado entrevistaram idosos abrigados e verificaram o funcionamento do local, juntamente com o Promotor de Justiça e sua assessoria.
Um relatório de inspeção também será elaborado para o Instituto Amantino Câmara com a documentação obrigatória fornecida pela direção. A equipe identificou a existência de instrumentos de controle, como plano de trabalho, procedimentos operacionais padrão, alvará de funcionamento, alvará sanitário e alvará de vistoria do Corpo de Bombeiros.
Vagas
O Município de Mossoró enfrenta atualmente uma situação de falta de vagas para acolhimento institucional de pessoas idosas. O MPRN acompanha duas ações civis públicas que buscam resolver o problema na cidade.
Uma das ações judiciais tem como objetivo a implantação de uma instituição pública para idosos no município. A outra ação visa a abertura de um centro-dia voltado ao atendimento de pessoas idosas e pessoas com deficiência.
O termo de fomento firmado entre o Município de Mossoró e o Instituto Amantino Câmara vai permitir o atendimento de idosos que estão abrigados há vários meses na Casa de Passagem, liberando vagas para acolhimento emergencial nessa entidade. Na avaliação da 15ª Promotoria de Justiça, é necessária a ampliação das vagas ofertadas pelo poder público, o que pode ocorrer com o cumprimento das decisões judiciais para a abertura da unidade pública e do centro-dia.