O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Macau, realizou uma capacitação para as equipes multiprofissionais de atendimento às puérperas sobre a entrega de recém-nascido para adoção legal. A atividade faz parte do Programa Atitude Legal e aconteceu no Complexo de Proteção Especial, em Guamaré.

A capacitação foi conduzida pela assistente social Lília Daniella Nunes e teve como público alvo profissionais de saúde, que fazem o pré natal ou trabalham na maternidade. A atividade buscou promover discussões com as equipes multiprofissionais que atuam com as puérperas sobre o fluxograma de atendimento para os casos em que houver desejo de entrega voluntária do recém-nascido. 

O objetivo foi apresentar para a rede de atendimento, o fluxograma de atendimento as gestantes ou puérperas que desejem realizar a entrega voluntária, como foco na garantia de um atendimento humanizado, sigiloso e sem estigmas e no combate às entregas ilegais para adoção.

Programa Atitude Legal

O Programa Atitude Legal foi criado no Rio Grande do Norte no ano de 2016 com o objetivo de identificar e acolher gestantes e parturientes que desejem entregar o recém-nascido para adoção legal, no âmbito do Poder Judiciário. Ele conta com a parceria de várias entidades em todo o Rio Grande do Norte. No ano de 2023 houve neste estado 88 atendimentos, 34 entregas, 43 desistências e 12 acompanhamentos.

Apesar de todas as normas e leis no que diz respeito às políticas de proteção à mulher e também às crianças percebe-se que é necessário a sua disseminação, para que haja o fortalecimento e efetivação dentro da rede de atendimento as mulheres puérperas, e assim adotem o correto posicionamento, atendimento e encaminhamento dos casos que tomarem conhecimento, combatendo assim adoção ilegal e irregular.