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MPRN quer fiscalização contra poluição sonora em Ipanguaçu

Autoridades locais e comerciantes devem combater o excesso de ruído no município
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imagem de um decilibimetro em alusao a poluicao sonora

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou a autoridades de segurança e à Prefeitura de Ipanguaçu que combatam a poluição sonora no município. O documento, assinado pela Promotoria de Justiça da Comarca de Ipanguaçu, tem como objetivo garantir o sossego público e a saúde da população, além de coibir práticas que contrariam a legislação ambiental e de trânsito.

Assim, os proprietários de bares e estabelecimentos comerciais estão sendo orientados a  moderarem o uso de seus sistemas de som e a proibirem que clientes utilizem som automotivo em volumes elevados que perturbem a vizinhança. O MPRN alerta que a conivência com essa prática pode resultar em um procedimento investigatório por contravenção penal ou crime.

O Ministério Público também recomendou que o delegado de Polícia e o comandante da Polícia Militar de Ipanguaçu atuem diretamente nas ocorrências de poluição sonora. Logo, os responsáveis pela perturbação devem ser conduzidos à delegacia para a lavratura de um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e terem o equipamento de som apreendido como instrumento do crime.

Em relação à poluição sonora causada por motocicletas com escapamentos adulterados, a Polícia Militar deve conduzir o infrator à Delegacia de Polícia Civil, onde deverá ser realizada a oitiva de duas testemunhas, além do registro fotográfico ou laudo simplificado que comprove a adulteração.

A recomendação ministerial inclui ainda a atuação em casos de poluição sonora em residências. Nestas situações, o policial militar deve solicitar a redução do volume e, em caso de recusa, pode adentrar no imóvel para apreender o instrumento sonoro e conduzir o infrator à delegacia.

Também há a orientação para que o Município se abstenha de conceder alvará de funcionamento e autorização de uso de som a estabelecimentos que não atendam às normas de proteção acústica previstas nas legislações municipal, estadual e federal.

O MPRN solicitou à Prefeitura Municipal de Ipanguaçu a ampla divulgação da recomendação à população e aos proprietários de estabelecimentos comerciais e advertiu que a inobservância a tudo o que foi recomendado pode resultar em medidas judiciais e extrajudiciais.

Clique aqui para ler a recomendação na íntegra.

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