O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma recomendação buscando a construção do Plano Municipal pela primeira infância da capital potiguar. O documento é destinado ao Município de Natal e à Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas) e cobra um cronograma para a discussão e elaboração do plano.
A iniciativa do MPRN, por meio da 21ª Promotoria de Justiça da Comarca de Natal, visa garantir o desenvolvimento integral de crianças de até seis anos. O Plano pela Primeira Infância é um documento de planejamento governamental que abrange áreas como saúde, educação, assistência social, cultura e direitos humanos.
A Promotoria constatou a ausência de um Plano Municipal pela Primeira Infância em Natal. A Semtas informou que a elaboração do plano ficará sob responsabilidade do Departamento de Proteção Social Básica (DPSB), que se articulará com outros departamentos.
Diante disso, o Ministério Público recomendou que a Semtas apresente, no prazo de 30 dias, o cronograma de discussão do Plano Municipal pela Primeira Infância. No mesmo prazo, a Semtas deverá informar ao Ministério Público as providências adotadas para atender à recomendação, encaminhando a documentação comprobatória. Caso contrário, deverá apresentar as razões que impedem o cumprimento. A não observância da recomendação pode resultar na adoção de medidas judiciais cabíveis.
Confira a recomendação na íntegra.
