O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) divulgou edital com vaga para residente jurídico para atuação junto à 11ª Promotoria de Justiça de Parnamirim. Os interessados devem ser bacharéis em Direito e poderão se inscrever via formulário digital, no período de 25 de agosto a 5 de setembro.
Está sendo disponibilizada uma vaga para convocação imediata com classificação de até nove candidatos para efeitos de cadastro de reserva. A seleção ocorrerá em 2 etapas: envio de documentação e provas objetiva e prática. O conteúdo programático abordado será: Código Penal; Código de Processo Penal; Estatuto da Criança e do Adolescente (com ênfase no processo para apuração de ato infracional e crimes); Lei 12.594/20012 – SINASE; Resolução n. 012/2018-CPJ (Colégio Procuradores de Justiça); Lei 13.431/2017 (Sistema de Garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência); Constituição Federal, com ênfase nos Direitos à educação e à proteção à infância e Lei nº 9.394/96 (LDB).
A residência do MPRN é uma modalidade de treinamento de serviço que terá duração de 36 meses, com carga horária semanal de 30 horas de segunda a sexta-feira, em formato presencial ou semipresencial, a ser definido pela chefia imediata do setor lotado. Os selecionados receberão uma bolsa mensal de R$ 2.500,00 e auxílio-transporte.
No ato do credenciamento para o Programa de Residência, o candidato habilitado deverá apresentar diploma, certificado de conclusão de curso ou outro documento que comprove ter colado grau em curso superior de Direito. Caso o candidato já tenha se formado há mais de 5 anos será solicitado o comprovante de matrícula em curso de pós-graduação ou nível de especialização e de mestrado.
Os interessados devem acompanhar as fases e publicações do processo seletivo no Portal da Residência do Ministério Público do Rio Grande do Norte (https://sites.google.com/mprn.mp.br/portaldoses/portal-do-residente).
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