Em alusão ao Dia Nacional da Adoção, celebrado em 25 de maio, o Ministério Público do Rio Grande do Norte promoveu nesta segunda-feira (26) o evento “Infância: Prioridade Institucional”. A atividade aconteceu no Plenário da PGJ, localizada em Candelária, e contou com a assinatura de um Termo de Cooperação entre o MPRN, a Corregedoria Geral do MPRN e o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN).

“Esses crianças e adolescentes afastados do convívio familiar estão perdendo suas infâncias e adolescências, estão perdendo anos de vida e oportunidades. Então, nesse momento, nos reunimos para pensar em como podemos mudar essa realidade. O MPRN tem empreendido esforços para auxiliar as promotorias e as instituições que compõem o Sistema de Garantia de Direitos, mas sentimos que podemos fazer mais”, registrou a procuradora-geral de Justiça do RN, Elaine Cardoso.

Nesse sentido, o evento marcou o lançamento do Núcleo de Apoio da Infância e Juventude (NUAIJ), que tem o objetivo de oferecer cooperação, articulação de iniciativas e suporte jurídico, psicológico e socioassistencial às promotorias de Justiça não especializadas na área da infância e juventude, nos casos de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar que estejam em instituições de acolhimento ou socioeducativas e de crianças e adolescentes vítimas de violência.

O promotor de Justiça Sasha Alves, coordenador do Centro de Apoio às Promotorias da Infância e Juventude (CAOP-IJ), explicou que o Núcleo será composto por profissionais do Direito, Assistência Social e Psicologia e atuará oferecendo apoio em caráter executivo nos processos aos promotores que manifestem interesse.”A equipe poderá fazer análise de processos que envolvam crianças e adolescentes institucionalizados e ainda articular junto à rede de proteção soluções para aquela situação”, explica.

O NUAIJ funcionará inicialmente na sede do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância, Juventude e Família (Caop IJF) e contará com o suporte da Central de Atendimento Técnico Especializado (CATE), do Laboratório de Inovação (LabInova), do Laboratório de Orçamento e Políticas Públicas (Lopp) e do Núcleo Permanente de Autocomposição (Nupa).

Termo de Cooperação

Durante o evento, foi assinado um Termo de Cooperação entre o TJRN e o MPRN com o objetivo de direcionar a atuação de Juízes de Direito, Promotores de Justiça da Infância e Juventude e equipes técnicas responsáveis pelo assessoramento à Justiça da Infância e Juventude no que se refere à garantia do direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes e ao encaminhamento de crianças e adolescentes em serviços de acolhimentos regionalizados, mantidos e geridos pelo Estado do Rio Grande do Norte. O documento também é assinado pela Corregedoria-Geral de Justiça do MPRN.

“A Corregedoria irá colaborar para disseminar e fomentar no âmbito do Ministério Público esse Termo de Cooperação, para que ele não fique somente nas promotorias especializadas. Iremos atuar para que cada promotoria possa aderir e para que possamos torná-lo uma realidade prática”, registrou a Corregedora Geral do MPRN, Sayonara Café.

Painel Social

Na ocasião, foi lançado o “Painel 227”, uma ferramenta que apresenta dados sobre o serviço de acolhimento institucional e familiar no Estado do RN, a partir da Resolução nº 293 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que dispõe sobre a defesa do direito fundamental à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional.

“Essa é uma ferramenta que evidencia dados das condições de funcionamento das instituições de acolhimento institucional, como também o serviço. É uma forma do MPRN colaborar apresentando informações qualificadas no que diz respeito à política de atendimento ao direito à convivência familiar no Estado do Rio Grande do Norte”, registra a promotora Isabelita Garcia, coordenadora do Laboratório de Orçamento e Políticas Públicas (Lopp) do MPRN, responsável pela iniciativa.

A ferramenta disponibiliza indicadores consolidados e individualizados por município e por instituição, permitindo uma visão clara e dinâmica da realidade do referido serviço socioassistencial no Estado. Entre os principais dados monitorados, estão a capacidade total e número de acolhidos; a distribuição por gênero (masculino e feminino); o número de acolhidos sem visitas de familiares, em consonância com a Resolução CNMP nº 293/2011; os desligamentos por maioridade, evidenciando a transição para a vida adulta; o tipo de acolhimento (ex: Casa Lar) e estrutura da equipe técnica; a faixa etária e configuração de grupo familiar; a quantidade de famílias acolhedoras cadastradas no RN e por Comarca; e a participação dos cuidadores em folgas e atividades externas.

A partir da análise de dados coletados in loco, a ferramenta se propõe a ser um instrumento estratégico na reversão do quadro de esquecimento e vulnerabilidade que tantas crianças e adolescentes enfrentam. Deste modo, espera-se contribuir para uma atuação mais eficiente dos atores da rede de atendimento dos direitos infantojuvenis, permitindo um acompanhamento da realidade das condições do acolhimento. 

Com interface auto-explicativa e filtros por ano e localidade, o painel permite o cruzamento de dados relevantes para o planejamento de ações no âmbito da fiscalização das políticas públicas de proteção à infância e adolescência.

Ainda durante o evento, foi apresentado o caso da intervenção na Casa Lar Bom Jesus, em Nísia Floresta. A atuação do MPRN foi apresentada pelas promotoras de Justiça Gerliana Rocha e Danielli Christine que atuaram para solucionar o problema de funcionamento da instituição de acolhimento.

Homenagem

Ainda durante o evento, foi realizada uma grande homenagem como forma de reconhecimento institucional a órgãos e profissionais que participam do Sistema de Garantia de Direitos às crianças e aos adolescentes. Foram homenageados a Secretaria Estadual de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas), Iris Maria de Oliveira, representantes da Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte e representantes da Casa Lar Bom Jesus, incluindo as interventoras Maria Jocileide de Carvalho e Ságena Luiza Gomes da Silva, além da equipe técnica da casa, as sras. Raissa Kelli Pereira da Silva (assistente social), Elyeny Miranda de Carvalho (assistente social) e Adriana Bezerra da Silva Ferreira (psicóloga.

Além disso, foram homenageados a equipe da 1ª Promotoria de Justiça de Nísia Floresta, o 21ª promotor de Justiça de Natal, Marcus Aurelio de Freitas Barros, a equipe da 2ª Promotoria de Justiça de Parnamirim, a 2ª promotora de Justiça de Extremoz, Marília Fernandes, a equipe do CAOP Patrimônio Público e do GAECO e a equipe do Caop IJ.