O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Caicó, realizou nesta quinta-feira (25) uma capacitação sobre a importância da construção do serviço de escuta especializada para proteção de crianças e adolescentes vítimas de abusos. A atividade teve como público-alvo a gestão executiva municipal e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Caicó.
O momento fomentou a elaboração do Plano Municipal destinado à Prevenção, ao Enfrentamento e ao Atendimento Especializado de Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência, possibilitando a implementação da Lei da Escuta Protegida. A qualificação e mobilização desses integrantes foi realizada pela coordenadora da Proteção Especial do Município de São Bento/PB, Iaria Dantas de Oliveira Santana.
A palestrante partilhou as experiências na elaboração e implementação do plano, na instituição do Comitê de Gestão Colegiada e na formalização da escuta especializada no município paraibano.
A promotora de Justiça Uliana Lemos explicou que a Lei da Escuta Protegida atua quando “em casos de violência sexual contra crianças e adolescentes, determinando que essa vítima seja ouvida da forma mais protegida possível para que não haja uma revitimização”. “Muitas vezes, essas crianças, quando sofrem esse tipo de violência e vão procurar ajuda, não encontram quem faça essa escuta de forma qualificada e adequada. O que acontece é que acabam enfrentando perguntas indiscretas, invasivas, que não permitem que a criança faça o seu relato livre sobre aquela situação”, completou.
Uliana ainda destacou que a implementação da lei é “um procedimento muito importante que os municípios precisam se organizar para ter implementado em sua cidade”. “O objetivo da escuta protegida é que o município se capacite para que haja portas de entrada que recebam essa vítima de violência e colham esse relato livre, o menos invasivo possível, o mais protetivo possível”, disse.
