O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania (CAOP Cidadania) e da 58ª Promotoria de Justiça de Natal, participou nesta terça-feira (30) do Seminário Estadual dos Planos Decenais de Educação. O evento foi promovido pelo Ministério da Educação (MEC), em parceria com a Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC/RN). A atividade foi realizada no Hotel Praiamar Arena, no bairro de Lagoa Nova, em Natal, e reuniu representantes de 140 municípios do Rio Grande do Norte.
O seminário teve como objetivo debater as diretrizes do novo Plano Nacional de Educação e a elaboração e adequação dos planos decenais subnacionais , essenciais para o planejamento estruturado das redes de ensino do Estado e dos municípios. A participação faz parte do cronograma de atividades do projeto “Segue o Plano”, desenvolvido pelo Caop Cidadania.
Durante o encontro, foram discutidas a articulação entre o Sistema Nacional de Educação (SNE) e os planos decenais, com foco na garantia do direito à educação e no fortalecimento do regime de colaboração entre os entes federativos. A programação contou com palestras técnicas e a instalação da Comissão Intergestores Bipartite da Educação do RN (Cibe/RN).
O acompanhamento e a presença do MPRN no seminário reforçam o compromisso do projeto “Segue o Plano” em monitorar de perto as etapas de formulação das políticas públicas educacionais. O MPRN segue acompanhando os desdobramentos e os prazos legais para que os novos planos estaduais e municipais sejam devidamente consolidados em benefício da sociedade potiguar.
