O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 49ª Promotora de Justiça de Defesa da Cidadania de Natal, participou de uma audiência de mediação no processo sobre serviços para pessoas em situação de rua em Natal. O encontro foi realizado no Centro Judicial de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) e contou com a participação de representantes do Ministério Público Federal, da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte e da Defensoria Pública Federal, coautores da Ação Civil Pública (ACP).
A ação tem como objetivo estruturar e ampliar os serviços de acolhimento para a população em situação de rua em Natal e garantir direitos fundamentais. Os órgãos apontam detalhes sobre a precariedade do atendimento em decorrência de uma insuficiência de recursos e cofinanciamento, resultando em deficiências na prestação do serviço, com vagas insuficientes nos equipamentos voltados para esse público, necessidades de melhoramento estrutural, de recursos humanos e materiais.
Durante a audiência, foram discutidos pontos controvertidos no processo e também buscado acordos e medidas para a superação das problemáticas existentes. Informou a Promotora de Justiça, Maria Danielle Veras, que “pelo último censo feito pela SETHAS em 2022, existem mais de 1.400 pessoas em situação de rua no Município de Natal” , mas que na fila de espera de abrigamento, segundo informações prestadas pela SEMTAS, só teriam cerca de 15 pessoas.
A audiência resultou em novos encaminhamentos. O MPRN fará uma inspeção à nova unidade de acolhimento institucional inaugurada pela Prefeitura e apresentará um relatório sobre essa vistoria à Justiça no prazo de 90 dias. A instituição também vai promover um momento de escuta das pessoas e da população em situação de rua sobre quais as dificuldades e motivos para não se inscreverem na fila dos equipamentos de abrigamento. O Município de Natal também se comprometeu de apresentar os valores do custeio das Unidades de Acolhimento 24 horas para famílias e pessoas em situação de rua.
A Justiça também analisará o pleito das partes envolvidas sobre o cofinanciamento da política de acolhimento. O objetivo é definir as responsabilidades financeiras e a participação da União e do Estado no suporte a essas ações municipais.