O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 47ª Promotoria de Justiça de Natal, obteve decisão judicial que resultou na nomeação de 19 novos servidores da saúde para compor um Centro de Atendimento ao Acidente Vascular Cerebral (AVC) no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel. A medida decorre de uma ação civil pública ajuizada com o objetivo de estruturar a linha de cuidado do AVC no Rio Grande do Norte.
A Ação Civil Pública n. 0857694-54.2024.8.20.5001 foi ajuizada pelo MPRN em agosto de 2024 depois da instituição identificar que a principal dificuldade para estruturar a unidade era a inexistência de uma equipe multiprofissional de saúde. Nesse sentido, o MPRN comprovou que, apesar da estrutura física e dos 10 leitos neurológicos já estarem em funcionamento, faltava essa equipe para viabilizar o atendimento especializado e permitir o repasse de recursos federais.
Para resolver a questão, o Ministério Público solicitou a nomeação de candidatos aprovados no cadastro de reserva do concurso público regido pelo Edital nº 001/2018-SEARH-SESAP e a realização de processo seletivo para contratação temporária de outras categorias cujo cadastro reserva já havia esgotado.
Após tentativas de conciliação e de uma manifestação do Estado, informando que o novo concurso da SESAP (Editais nº 001 e 002/2025) seria apenas para reposição de vacâncias e não atenderia a demanda de novos serviços, incluindo a unidade de AVC, o Ministério Público insistiu nos seus pedidos iniciais, uma vez que a ação tinha sido proposta enquanto o concurso de 2018 ainda estava vigente. Além disso, o MPRN demonstrou que as taxas de internação e de mortalidade por AVC no RN têm aumentado nos últimos anos.
Diante da falta de acordo, o juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal proferiu decisão sentença deferindo parcialmente o pedido ministerial. Com fundamento na decisão judicial, foram publicadas as nomeações dos candidatos aprovados no concurso público regido pelo Edital nº 001/2018-SEARH/SESAP, que incluem: 7 Enfermeiros; 4 Fisioterapeutas; 4 Fonoaudiólogos; e 4 Terapeutas Ocupacionais.
Esses profissionais foram nomeados em caráter efetivo para o Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP), cumprindo a determinação judicial para a formação da equipe multiprofissional para o funcionamento desse Centro de Atendimento ao AVC no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, que será o único em todo o RN.
