O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) instituiu o Núcleo de Apoio da Infância e Juventude (NUAIJ) para aprimorar a atuação ministerial na defesa dos direitos infantojuvenis. A Resolução n° 055/2025-PGJ/RN é assinada pela procuradora-geral de Justiça, Elaine Cardoso de Matos Novais Teixeira.

O NUAIJ tem como objetivo central viabilizar a cooperação intersubjetiva, a articulação de iniciativas e o apoio jurídico, psicológico e socioassistencial. Este suporte será direcionado às promotorias de justiça não especializadas na matéria da infância e juventude, especialmente em casos de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar que estejam em instituições de acolhimento ou socioeducativas, e em situações de crianças e adolescentes vítimas de violência.

A criação do núcleo fundamenta-se no direito de toda criança e adolescente à convivência familiar e comunitária, previsto na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Considera-se também o prazo máximo de 18 meses para permanência em acolhimento institucional, estabelecido pelo ECA, e o papel do Ministério Público em zelar pelo cumprimento prioritário dessa norma.

A iniciativa responde à necessidade de conferir apoio institucional às promotorias generalistas e semiespecializadas. Reconhece-se o esforço da Procuradoria-Geral de Justiça nos últimos quatro anos para prover equipes técnicas às promotorias especializadas de Natal, Mossoró e Parnamirim, em atenção à Recomendação n° 33/2016 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A recente atuação ministerial na Casa Lar Bom Jesus, em Nísia Floresta, e a Resolução n° 293/2024 do CNMP, sobre a atuação do MP em casos de acolhimento, também embasam a medida.

O NUAIJ integrará a estrutura administrativa permanente da Procuradoria-Geral de Justiça e será coordenado por membro designado pela PGJ. Funcionará inicialmente na sede do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância, Juventude e Família (Caop-IJF), contando com equipe jurídica e multidisciplinar, além do suporte de órgãos como a Central de Atendimento Técnico Especializado (Cate), Laboratório de Inovação (LabINova), Laboratório de Orçamento e Políticas Públicas (LOPP) e Núcleo Permanente de Autocomposição (Nupa). A atuação do núcleo ocorrerá com a anuência do Promotor Natural.

A atuação do NUAIJ começará com um projeto-piloto de seis meses, abrangendo as Promotorias de Justiça não especializadas de Santa Cruz, Pau dos Ferros e Caicó. Posteriormente, o núcleo atuará junto às Promotorias de Justiça não especializadas de Comarcas com elevado contingente populacional ou outros critérios de priorização, como indicadores sociais de violência e volume da demanda.

Entre as atribuições do NUAIJ estão: apoiar no desenvolvimento de ações para dar celeridade aos processos judiciais; adotar medidas jurídicas em feitos de crianças e adolescentes acolhidos; acompanhar promotores em inspeções a serviços de acolhimento e socioeducativos; subsidiar o desenvolvimento de projetos de expansão da escuta protegida de crianças e adolescentes vítimas de violência; e apoiar na consolidação e leitura crítica de estatísticas relativas às políticas da infância e juventude.