Objetivo é capacitar os conselheiros escolares das escolas municipais de Natal em Justiça Restaurativa
O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN), por intermédio da 58ª Promotoria de Justiça, está implementando no município de Natal o projeto “Conselho Escolar: Ativo e Restaurativo”. Servidores da Secretaria Municipal de Educação estão sendo capacitados em Justiça Restaurativa na Educação.
O projeto caminha em consonância com um Termo de Cooperação Técnica firmado com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e a Prefeitura Municipal do Natal, no ano de 2019, bem como com um projeto de lei que visa instituir a política pública de Justiça Restaurativa no município de Natal. O PL foi entregue ao prefeito Álvaro Dias no último dia 24 de agosto e deverá ser encaminhado à Câmara Municipal do Natal ainda este ano.
A Justiça Restaurativa é uma abordagem dialogal, empática, responsabilizante, capaz de garantir espaços seguros e protegidos, que permitam o enfrentamento de conflitos e o fortalecimento das relações humanas.
No tocante à parte operacional do projeto “Conselho Escolar: Ativo e Restaurativo”, há uma previsão no PL entregue à Prefeitura do Natal de que sejam criados Centros de Diálogo – CDIAs, entre os quais está o CDIA Educação. Estes CDIAs serão responsáveis pela execução da política de Justiça Restaurativa no município de Natal.
Para isso, o MPRN vem capacitando as equipes técnicas que atuarão nos Centros de Diálogo. Um webinário de sensibilização e divulgação da Justiça Restaurativa na Educação foi realizado, contando com a participação da palestrante, professora e doutora Inês Campolina, sendo destinado aos servidores da Secretaria Municipal de Educação do Natal.
Também está em andamento um curso de Formação Continuada em Justiça Restaurativa na Educação, com participação de servidores das Secretarias Municipais de Educação do Natal e de Parnamirim; além de servidores da Secretaria de Assistência Social de Parnamirim e das assessoras das Promotorias de Justiça da Educação. Após concluírem o curso, eles serão certificados como facilitadores de processos circulares.
“É importante salientar que os conflitos ocorridos no ambiente escolar podem afetar o processo de ensino e aprendizagem, as taxas de evasão escolar, as diversas manifestações de violência, bem como agravar as situações de adoecimento daquela comunidade, razão pela qual a implementação de técnicas de Justiça Restaurativa na Educação trará muitos benefícios”, destaca o promotor de Justiça Oscar Hugo de Souza Ramos.
