O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) realizou na manhã desta sexta-feira (28) o curso “Casos e Métodos – Cracolândia e Combate a Mercados Ilícitos”. A capacitação, voltada para apresentar métodos específicos de combate a mercados ilícitos na região da Cracolândia, em São Paulo, ocorreu no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), em Natal.
O promotor de Justiça Augusto Carlos Rocha de Lima destacou a importância desse tipo de iniciativa para fortalecer o enfrentamento ao crime organizado pelo viés econômico. Ele ressaltou que, desde a criação da coordenação de investigação patrimonial, o MPRN tem buscado, através do CEAF, fomentar uma cultura e uma rotina de ataque às finanças do crime. “Especialmente porque as sanções pessoais, como a prisão, só ocorrem após o trânsito em julgado. Então é importante asfixiar essas organizações a partir de suas atuações financeiras”, observou.
O curso foi ministrado pelo promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo (MPSP), Juliano Carvalho Atoji, integrante da Força Tarefa de Combate ao Crime Organizado (TCC) e ex-delegado da Polícia Civil de São Paulo.
O palestrante iniciou sua fala dizendo que para o combate eficaz ao crime organizado, é fundamental unificar as forças de segurança. Atoji explicou que a abordagem do Gaeco/MPSP nesse sentido teve uma “virada de chave” em 2020, passando de uma visão estática (identificar, bloquear e prender) para uma abordagem mais dinâmica, iniciada após uma operação focada na lavagem de capitais do PCC, em relação à Cracolândia.
De acordo com o promotor de Justiça, os mercados ilícitos prosperam onde há falta de regulamentação, permitindo o domínio, a monopolização e a criação de redes criminosas. “Na Cracolândia, embora houvesse um comando central (na favela do Moinho), havia um ‘ecossistema criminoso’ com grupos, incluindo policiais corruptos e o PCC, colaborando para o domínio territorial e o lucro mútuo, em um ambiente de permissividade no centro de São Paulo”, contou.
Para ele, o combate ao crime organizado deve abandonar a visão de estruturas piramidais rígidas, como a clássica hierarquia do PCC. “As organizações criminosas modernas têm autonomia de rede e contam com cooperações econômicas, muitas vezes transcendendo a filiação e com redes de relacionamento em vez de estarem sempre em guerra”, pontuou.
Tipos de mercados ilícitos (ferro velho, imóveis, lojas, celulares e exploração sexual, entre outros); inteligência prospectiva; identificação de vulnerabilidades; mapeamento de fluxos financeiros; identificação de redes de relacionamentos entre agentes criminais e econômicos; instigar os Poderes Públicos a implementar políticas que dificultem a atuação financeira dessas organizações criminosas; degradação humana (com graves violações aos Direitos Humanos); e controle territorial foram alguns dos tópicos abordados durante a palestra.
